Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial em Notícias

contra decisão que, reconsiderando a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo ao fundamento de que a "irresignação foi interposta sem observância à ordem processual recursal e... Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 883782 – Segundo agravo regimental Relator: ministro-presidente Manoel André da Silva x Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Trata-se de segundo agravo interposto... que teria havido supressão de instância", determinou a distribuição do recurso extraordinário com agravo

regimental contra decisão que negou seguimento à reclamação ao fundamento de que “foi ressalvada a possibilidade de o Poder Público ser responsabilizado quando comprovada a presença do elemento subjetivo... *Também serão julgados os segundos e terceiros embargos opostos no mesmo RE Reclamação (RCL) 15052 – Agravo regimental Relator: ministro Dias Toffoli Estado de Rondônia x Adeilton Ferreira de Souza Agravo regimental contra... O relator das ações, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu, em decisão liminar, os dispositivos atacados nas ações até decisão do Plenário

Dodge opina pelo desprovimento do agravo regimental interposto por Eurico Cardozo contra a decisão do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, que negou seguimento ao mandado de injunção, reiterando... No parecer, a procuradora-geral opinou pelo não provimento do agravo regimental (recurso) interposto por Edison Luiz Bonotto contra decisão do relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, que... negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 6.800

Dodge opina pelo desprovimento do agravo regimental interposto por Eurico Cardozo contra a decisão do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, que negou seguimento ao mandado de injunção, reiterando... No parecer, a procuradora-geral opinou pelo não provimento do agravo regimental (recurso) interposto por Edison Luiz Bonotto contra decisão do relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, que... negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 6.800

provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que considerou parcialmente procedente a reclamação por afronta à autoridade do que decidido no Recurso Extraordinário (RE) 594.104... Com esse entendimento, a Primeira Turma, por maioria, conheceu de agravos regimentais em habeas corpus e deu provimento ao agravo interposto pela Procuradoria-Geral da República, com o intuito de reformar... No pronunciamento agravado, a ministra Rosa Weber (relatora) negou seguimento à impetração pela inadmissibilidade do emprego de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal

de recurso especial... Segundo o relator, o enfrentamento das questões de Direito contidas no recurso especial será feito pelo STF no exame do agravo em recurso extraordinário interposto pela defesa... Agravo regimental Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin, relator, havia negado seguimento ao HC 165973 , impetrado pela defesa de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal

de recurso especial... Segundo o relator, o enfrentamento das questões de Direito contidas no recurso especial será feito pelo STF no exame do agravo em recurso extraordinário interposto pela defesa... Mendes ponderou, no entanto, que o recurso especial não deveria ter sido apreciado monocraticamente

Inconformada, a defesa apresentou outro recurso ao STF – desta vez, um agravo regimental – e, nesta quinta, a PGR enviou ao STF contrarrazões para que a investigação siga na Justiça Comum... A defesa de Marcos Pereira, então, apresentou Reclamação ao STF, mas o relator negou seguimento ao feito – confirmando a Justiça Comum como responsável pelo caso... No entendimento de Raquel Dodge, em razão do sistema penal acusatório vigente no país, não cabe ao Poder Judiciário, em especial no momento embrionário de uma investigação, avaliar profundamente o material

Inconformada, a defesa apresentou outro recurso ao STF – desta vez, um agravo regimental – e, nesta quinta, a PGR enviou ao STF contrarrazões para que a investigação siga na Justiça Comum... A defesa de Marcos Pereira, então, apresentou Reclamação ao STF, mas o relator negou seguimento ao feito – confirmando a Justiça Comum como responsável pelo caso... No entendimento de Raquel Dodge, em razão do sistema penal acusatório vigente no país, não cabe ao Poder Judiciário, em especial no momento embrionário de uma investigação, avaliar profundamente o material

regimental interposto em face de decisão monocrática que, ao negar seguimento a recurso extraordinário, manteve o foro por prerrogativa de função de prefeito denunciado por delitos cometidos em mandato... Citou o que decidido pelo Plenário no HC 126.292 e em outros precedentes, no sentido de que, exaurida a possibilidade de tramitação de recursos em segunda instância, ainda que pendentes recursos especial... Vencida a ministra Rosa Weber (relatora), que negou provimento ao recurso, mantida a definição de competência feita pelo tribunal de justiça local. RE 1185838/SP , rel. Min