Correios/SP: Peculiaridades do poder constituinte originário
Tal enunciado está em conformidade com o texto constitucional da CR/88 , a saber, no artigo 1º , parágrafo único... Assim, poder constituinte é o que tem o poder de elaborar, ou atualizar a Constituição por acréscimo, modificação ou supressão de normas constitucionais... Nessa esteira, o professor Pedro Lenza, cita Temer, quem alerta que não importa que a nova Constituição advenha de movimento revolucionário ou de assembléia popular