Art. 1, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Artigos

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .” (Art. 1º , Parágrafo Único , da CF/88).

do art. 1º da CF/88... assim como direito fundamentais, e fere: CF/88 - Art. 5º , LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de... legislar, e entrando em conflito com os demais poderes, se é que podemos chamar no plural, já que, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, conforme parágrafo único

( CF/88 , art. 5º ); da igualdade do voto ( CF/88 , art. 14 ); do exercício, pelo povo do poder ( CF/88 , art. 1º parágrafo único ); da cidadania ( CF/88 , art. 1º , II ); Partindo da tese de que dentro... /88... Este que investe poder ao Supremo Tribunal Federal para guardar a Constituição Federal (art. 102 - CF/88 ), e não para controlar o poder constituinte originário

A CF/88, em seu artigo 1º , parágrafo único , diz que “todo poder emana do povo” e, sem dúvidas, o tribunal do júri é mais um dos espaços para a manifestação da vontade popular... Então, este princípio, garantido pela Constituição Federal ( CF/88), no artigo 5º , XXXVIII , determina que a decisão do Conselho de Sentença é soberana, devendo prevalecer até mesmo sobre a opinião do

A constituição , atualmente, no Brasil, para que seja legítima, uma vez que todo poder emana do povo, deverá ser criada (promulgada) pelo povo, nos moldes do art. 1º , parágrafo único da CF/88... Possui previsão no art. 59 , I , CF/88 : “o processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; [...]”... As limitações materiais expressas estão no rol do art. 60 , § 4º , da Cf/88 : Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto

(art. 3º da CRFB/88 ) e a Democracia Popular (art. 1º , Parágrafo Único , da CRFB/88 ) são objetivos e enunciados que vêm de herança dos 10 dias que abalaram o mundo... Sem a vitória da Revolução de Outubro e a formação da URSS, a existência dos direitos mais básicos, ainda sobreviventes em nossa Constituição , seria incerta... A Constituição de Uma Sociedade Livre, Justa e Solidária ; a Garantia do Desenvolvimento Nacional , a Erradicação da Pobreza e a Promoção do Bem de Todos, Sem Preconceitos de Origem, Raça, Sexo, Cor, idade

Ao ler o parágrafo único do artigo primeiro da CF , no primeiro período da oração diz o seguinte: “ Todo o poder emana do povo’ ’ ... ocorre que, o parágrafo único não é formado apenas pelo primeiro período... Achei que fosse na CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , porém o artigo 1º diz: “ A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal... Esse "poder" é denominado SOBERANIA (artigo 14 da CF ) que é o caráter ou qualidade do que é soberano

CF/88 , art. 1º , Parágrafo único... Um dos temas de importante valor no estudo do direito constitucional é a organização político-administrativa do Estado, que na CF/88 está disciplinado a partir do artigo 18 . 1) ELEMENTOS CONSTITUTIVOS... FEDERAÇÃO X CONFEDERAÇÃO Numa federação há uma união indissolúvel de entes autônomos descentralizados politicamente e regidos por uma constituição

O parágrafo único do art. 1.º da CF/88 aduz que: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (democracia semidireta ou participativa... e/ou reforma representativa da Constituição ; c) Exercício misto: Quando há elaboração e/ou reforma combinada da Constituição , isto é, quando povo e representantes desenvolvem atividades constituintes... Poder constituinte é exatamente o poder que cria a Constituição de um país ou estado, assim como a modifica

Poder Constituinte “Todo poder emana do povo”, é o que dispõe o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal... Caso a lei fosse compatível com a constituição vigente à sua época, e fosse igualmente compatível com a CF/88, seria recepcionada. Caso não fosse compatível, seria revogada por não recepção... Fenômenos Constitucionais As leis anteriores à CF/88 podem ser recepcionadas ou não recepcionadas, sendo necessário, de início, analisar se a lei era constitucional ao tempo de sua constituição