DECISÃO: Empresas são condenadas a pagar despesas do INSS com pensão de trabalhador falecido durante obra em edifício
“Segundo a redação dos artigos 120 e 121 , ambos da Lei 8.213 /91, demonstrada a falta de adoção das medidas de fiscalização e das normas padrões de segurança e higiene do trabalho, possui o Instituto