Celso nega HC que pretendia desqualificar acusação de desacato
Incompatibilidade No Habeas Corpus, a defesa pedia a desqualificação do crime de desacato por inconstitucionalidade justificando a incompatibilidade do artigo 331 do Código Penal , que tipifica o crime... “Busca-se o reconhecimento da atipicidade penal da conduta do réu, em razão da alegada incompatibilidade do art. 331 do Código Penal com o texto da Constituição da República e, também, com o que dispõe