Ato de Secretário de Estado em Notícias

Impetração direcionada apenas contra secretário estadual de saúde. Competência da justiça Estadual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, em razão de empresas do setor agroindustrial se valerem da queima da palha da... entendimento é adotado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que se orienta no sentido de que o funcionamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade solidária da União, dos Estados

O ato foi publicado por meio da Portaria Nº 340/2022 , que trouxe a seguinte composição: FÁBIO FERREIRA NASCIMENTO - 54227 , Vice-presidente; SILVANA NECKEL - 25290 , Secretário (a); ALCIDINEI DA SILVA... O Brasil é um estado laico e não ateu, por isso todas as religiões devem ser respeitadas e principalmente deve ser assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, bem como a proteção aos locais de... PACHECO - 24251 , Secretário (a) Adjunto (a); DAIANE TEIXEIRA DE SOUZA - 37522 , Membro; DANIEL RODRIGUES KINCHESCKI - 52398 , Membro; DISCIANA JACQUELINE ARAÚJO DE FARIAS - 42729 , Membro; JOSE ARTUR

A comissão foi instituída por ato conjunto assinado entre o STF e o Senado Federal, com a finalidade de criar um contencioso administrativo-tributário para desafogar o Judiciário... Tributário, Aristóteles de Queiroz Câmara, advogado, Maurício Zockun, professor da PUC-SP, Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional, e Flávio Amaral Garcia, procurador do estado... de Justiça (CNJ), Júlio Cesar Vieira Gomes, secretário especial da Receita Federal, Andre Jacques Luciano Uchôa Costa, advogado, Valter de Souza Lobato, presidente da Associação Brasileira de Direito

Status de secretário de estado conferido por decreto distrital. Efeitos limitados à esfera administrativa. TJDFT. Incompetência... DESTAQUE: O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios não tem competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Controlador-Geral do Distrito Federal... DESTAQUE: O incentivo fiscal outorgado por Estado-membro por meio de desoneração relativa ao ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ e CSLL . SEGUNDA TURMA Processo: REsp 1.904.530-PE , Rel. Min

instituto contribuiu para um alinhamento ainda maior entre as decisões e a legislação brasileira, especialmente nos casos de menor potencial ofensivo, além da identificação de eventuais casos de violência no ato... instituto para qualificação da porta de entrada do sistema carcerário e fortalecendo, neste caminho, outras medidas importantes, como as alternativas penais e o monitoramento eletrônico”, destaca o secretário-geral... Seis estados já dialogam com o Conselho para entrega dos projetos desenvolvidos em parceria com equipes locais (CE, PI, AM, AP, MS e PR)

Status de secretário de estado conferido por decreto distrital. Efeitos limitados à esfera administrativa. TJDFT. Incompetência... de Secretários de Governo do DF... Quando da edição do referido ato, a Secretaria de Estado da Transparência foi renomeada para Controladoria-Geral do Distrito Federal (art. 8º, § 1º)

Ato que concede a progressão é simples e vinculado Quanto ao caso em julgamento, o relator explicou que o ato administrativo do órgão que concede a progressão é simples e vinculado, ou seja, não depende... Mecanismos de contenção de gastos com pessoal previstos na LRF são taxativos O desembargador convocado Manoel Erhardt, relator do recurso do estado no STJ, lembrou que a LRF , no artigo 22 , determina... O secretário estadual de Administração, porém, alegou que a progressão representaria aumento da despesa permanente com pessoal sem a correspondente dotação orçamentária, o que levaria ao estouro do limite

São réus, ainda, o vice-governador, Carlos Alberto Filho, e outras 12 pessoas – entre elas, ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários. A relatoria é do ministro Francisco Falcão... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) assentou que a impugnação de ato administrativo relativo a benefício previdenciário deve ocorrer no prazo de até cinco anos após a sua realização... Sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, tramitam na Segunda Turma recursos interpostos tanto por familiares da vítima ( AREsp 1.829.272 ) quanto pelo estado fluminense, questionando os termos da

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos... No julgamento de cautelar na ação, em maio de 2020, o Plenário do STF decidiu que os atos dos agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades

Artigo 21 Denúncia Esta Convenção permanecerá em vigor indefinidamente, mas qualquer Estado Parte poderá denunciá-la mediante notificação por escrito dirigida ao Secretário-Geral da Organização dos Estados... Artigo 11 Os Estados Partes comprometem-se a considerar agravantes os atos que resultem em discriminação múltipla ou atos de intolerância, ou seja, qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em... CAPÍTULO III DEVERES DO ESTADO Artigo 4 Os Estados comprometem-se a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as disposições desta Convenção, todos os atos e