Conta Corrente Que Também Recebe Proventos de Aposentadoria em Notícias

São isentos os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive alimentícia) e suas respectivas complementações, ainda que pagas por fonte situada no exterior... Saldos em conta corrente, conta poupança ou aplicações financeiras pertencentes a mais de uma pessoa, em condomínio, devem ser informados de acordo com a parte correspondente a cada um... - Saldos de contas correntes e aplicações financeiras inferiores a 140 reais cada um; - Bens móveis – exceto veículos automotores (como carros), embarcações e aeronaves – e direitos de valor unitário de

- Alíquota: Em direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo - Ano-calendário: É o ano anterior ao ano corrente... pelo patrimônio na sua composição qualitativa e/ou quantitativa. - FGTS: É o fundo criado em 1967 pelo governo federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta... cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia de imposto a pagar. - Carnê Leão: É o imposto mensal obrigatório para a pessoa física residente no país que recebe

nessa mesma conta, distintos dos proventos de aposentadoria... Ele acrescentou que sua conta corrente recebe outras movimentações financeiras, não sendo possível verificar se o saldo nela existente na data do bloqueio e penhora refere-se somente a outras fontes, e... Assim, o relator entendeu que os valores depositados na conta corrente do executado são perfeitamente penhoráveis

nessa mesma conta, distintos dos proventos de aposentadoria... Ele acrescentou que sua conta corrente recebe outras movimentações financeiras, não sendo possível verificar se o saldo nela existente na data do bloqueio e penhora refere-se somente a outras fontes, e... Assim, o relator entendeu que os valores depositados na conta corrente do executado são perfeitamente penhoráveis

nessa mesma conta, distintos dos proventos de aposentadoria... Ele acrescentou que sua conta corrente recebe outras movimentações financeiras, não sendo possível verificar se o saldo nela existente na data do bloqueio e penhora refere-se somente a outras fontes, e... Assim, o relator entendeu que os valores depositados na conta corrente do executado são perfeitamente penhoráveis

nessa mesma conta, distintos dos proventos de aposentadoria... Ele acrescentou que sua conta corrente recebe outras movimentações financeiras, não sendo possível verificar se o saldo nela existente na data do bloqueio e penhora refere-se somente a outras fontes, e... Assim, o relator entendeu que os valores depositados na conta corrente do executado são perfeitamente penhoráveis

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Ora, por vezes a pessoa física do titular tem bens próprios, advindos de um labor de muitos anos ou de herança ou recebe algum provento (como pensão ou aposentadoria), ao passo que a pessoa jurídica pode... o acesso da mesma à justiça, como sói acontecer, especialmente, em caso de ações revisionais de contratos de conta-corrente, empréstimos, leasing, etc... abre contas, faz contratos, etc) se for cotejá-la sempre com a pessoa física de seu titular

da penhora da conta de salário já está pacificado no TST pela OJ 153 Por unanimidade, a SDI-2 acatou o recurso do empresário e determinou o desbloqueio dos valores retidos em sua conta-corrente para o... mensalmente Segundo o magistrado, a jurisprudência do TST tem se firmado pela aplicação integral do artigo 649 do CPC , considerando ilegal e arbitrária a ordem de penhora sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria... de aposentadoria, devido à natureza alimentar de tais parcelas, "indispensáveis à subsistência de quem as recebe e de sua família", segundo ele O relator acrescentou que o reconhecimento da invalidade

Segundo Pereira, a jurisprudência do TST tem se firmado pela aplicação integral do artigo 649 do CPC , considerando ilegal e arbitrária a ordem de penhora sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria... Por unanimidade, a subseção acatou o recurso do empresário e determinou o desbloqueio dos valores retidos em sua conta-corrente para o pagamento dos débitos trabalhistas... devido à natureza alimentar de tais parcelas, "indispensáveis à subsistência de quem as recebe e de sua família", segundo ele