Contas Julgadas Irregulares Pelo Tribunal de Contas da União em Notícias

essa certidão “somente será emitida quando o usuário não tiver contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, a contar da data da eleição deste ano”... No mesmo ambiente, foi criada a lista de contas julgadas irregulares pelo Tribunal, a contar da data das decisões condenatórias, também com a emissão da certidão negativa... Créditos: Istock A certidão negativa de contas irregulares para fins eleitorais pode ser obtida em Contas irregulares

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PLENÁRIO 1... no exercício de 2002, originalmente julgadas regulares com ressalva, visava apurar fatos supervenientes ao exame das contas tratados em processo de representação convertida em tomada de contas especial... Ao final, o relator propôs e o Plenário decidiu dar provimento ao recurso de revisão para julgar irregulares as contas dos responsáveis, condenando-os solidariamente ao pagamento da dívida aos cofres do

Essas foram algumas constatações da tomada de contas especial (TCE) instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria da ministra Ana... Em consequência da TCE, o Tribunal julgou irregulares as contas do ex-prefeito e o condenou ao pagamento de quantia superior a R$ 1,3 milhão, a valores de 2010 e 2014, a serem corrigidos no momento do... Para a relatora do processo no TCU, ministra Ana Arraes, “o fato de as obras terem sido posteriormente concluídas não afasta a irregularidade constatada, pois não se estabeleceu nexo de causalidade entre

irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao argumento de que o lapso temporal de cinco anos deveria ser contado a partir da decisão ocorrida em 2009... Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou pedido de antecipação de tutela para que o nome do autor, ex-prefeito, fosse retirado da lista de gestores com contas julgadas... Ainda de acordo com o ex-prefeito, a irregularidade apurada pelo TCU se resume a mero atraso na prestação de contas, “não havendo nisso qualquer dolo”

irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao argumento de que o lapso temporal de cinco anos deveria ser contado a partir da decisão ocorrida em 2009... Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou pedido de antecipação de tutela para que o nome do autor, ex-prefeito, fosse retirado da lista de gestores com contas julgadas

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 519, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Promove ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101... PORTARIA N. 518, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 Abre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais... Ao examinar o caso, o relator transcreveu ementa de precedente do STJ, no qual foi julgada matéria com questionamento idêntico em lide oriunda de licitação para a construção de edifício anexo do TJSP

O ex-prefeito de Piracanjuba, município goiano, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi multado e deverá restituir valores aos cofres públicos devido à má execução... Essas foram algumas das conclusões a que o TCU chegou ao julgar tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo (MTur)... O TCU verificou, ainda, que a modalidade de licitação utilizada não era autorizada para o convênio

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO BOLETIM DE PESSOAL Acórdão 1961/2017 Plenário (Consulta, Revisor Ministro Augusto Nardes) Provimento do cargo. Reversão de pessoal. Aposentadoria... Coisa julgada. Suspensão de pagamento... Fonte: Informativo TCU sobre Boletim de Pessoal n. 50. Setembro de 2017. Tags: Trabalho e Previdência

Em decorrência da TCE, o Tribunal determinou que as contas das empresas e de seus responsáveis sejam julgadas irregulares e aplicou multas que somam R$ 392 mil... Essas foram algumas constatações do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo de tomada de contas especial (TCE) instaurada pelo Ministério... O objeto do convênio, para o TCU, possuiu característica de subvenção social, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF )

BNDES e JBS Em audiência pública da CPI do BNDES, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades nas operações financeiras em benefício do Grupo JBS... A proposta simplifica a prestação de contas de municípios de pequeno porte... O deputado é réu em ação penal que está sendo julgada pelo STF pelo crime de incitação ao estupro