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20 de Junho de 2024
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    DECISÃO: Rejeitado pedido de exclusão de ex-prefeito da lista de maus gestores elaborada pelo TCU

    Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    há 6 anos

    Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou pedido de antecipação de tutela para que o nome do autor, ex-prefeito, fosse retirado da lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao argumento de que o lapso temporal de cinco anos deveria ser contado a partir da decisão ocorrida em 2009.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/decisao-rejeitado-pedido-de-exclusao-de-ex-prefeito-da-lista-de-maus-gestores-elaborada-pelo-tcu/536223980

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