Crime Contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural em Notícias

de ação privada, para propor ação penal privada e para o oferecimento de representação por crime de ação pública condicionada]. 6.5... É que quem abre um negócio próprio [firma individual e micro-empresa] ou gere o de outros [entidades beneficentes e empresas] possui um nível sócio-econômico-cultural maior... dos sócios; no caso do espólio, a verificação acerca da alegada miserabilidade recairá sobre os herdeiros e o patrimônio deixado (85). 7.4

Aquisição de obras, instalações e veículos com recursos da União, que não foram incorporados contabilmente ao patrimônio da ADAB (item 8); x... beneficiárias; g.6) revejam os Termos de Acordo e Compromisso atualmente em vigor, a fim de aplicar integralmente os recursos financeiros repassados em programas e projetos de natureza estritamente cultural... recomendações; h) à unanimidade, expedir recomendações aos atuais gestores Fundo de Cultura da Bahia para que: h.1) sejam fixadas duas instâncias julgadoras diversas, de modo que a seleção dos projetos culturais

poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora. • Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural : construção em áreas... De acordo com a Lei de Crimes Ambientais , os crimes são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna : agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória... • Crimes contra a flora : destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção. • Poluição e outros crimes ambientais : a

Khaled Jr. , por sua vez, trata o problema como cultural, o que torna a diretriz da atuação do guarda municipal preocupante Penso que o problema da repressão é cultural... Não fosse isso, não haveria a proibição de utilização de provas ilícitas no ordenamento. Isso é dizer o óbvio, novamente... Conforme relatado anteriormente, os fatos não ocorreram dentro de algum bem ou patrimônio pertencente ao Município de Cotia

urbano e o patrimônio cultural previsto no artigo 64 , da Lei 9.605 /1998... Ao adotar este entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais considerou parcialmente provido o pedido de um acusado pelo Ministério Público Federal de crime contra o ordenamento urbano... O princípio da insignificância pode ser aplicado a crimes ambientais

Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), ele recorreu à TNU com o objetivo de restabelecer a sentença que o livrara da acusação de crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural previsto... É possível aplicar o princípio da insignificância a crimes ambientais... Com essa decisão, instaurou-se a divergência jurisprudencial sobre a aplicabilidade ou não do princípio da insignificância aos crimes ambientais

Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), ele recorreu à TNU com o objetivo de restabelecer a sentença que o livrara da acusação de crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural previsto... É possível aplicar o princípio da insignificância a crimes ambientais... Com essa decisão, instaurou-se a divergência jurisprudencial sobre a aplicabilidade ou não do princípio da insignificância aos crimes ambientais

Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), ele recorreu à TNU com o objetivo de restabelecer a sentença que o livrara da acusação de crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural previsto... É possível aplicar o princípio da insignificância a crimes ambientais... Com essa decisão, instaurou-se a divergência jurisprudencial sobre a aplicabilidade ou não do princípio da insignificância aos crimes ambientais

No entendimento do Ministério Público, a área ocupada pelos quilombolas deve ser considerada patrimônio cultural brasileiro... Atualmente, há 2.007 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares... O MPF, que havia recebido de Lalor várias denúncias sobre ameaças e violência contra os quilombolas, está acompanhando as investigações do crime, feitas pela Polícia Civil do Pará

No entendimento do Ministério Público, a área ocupada pelos quilombolas deve ser considerada “patrimônio cultural brasileiro”... Atualmente, há 2.007 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares... O MPF, que havia recebido de Lalor várias denúncias sobre ameaças e violência contra os quilombolas, está acompanhando as investigações do crime, feitas pela Polícia Civil do Pará