De acordo com a recomendação, os danos e ameaças ao patrimônio cultural devem ser punidos, conforme prevê a Lei dos Crimes Ambientais, que define os crimes contra Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural... O tombamento da área como patrimônio nacional se deu em 1961, devido ao valor histórico do local. No parque, foram travadas batalhas contra a invasão holandesa no Nordeste... Jaboatão dos Guararapes (PE) irá submeter, previamente, as licenças para construção ou reforma de imóveis situados no polígono de preservação do Parque Histórico Nacional dos Guararapes ao Instituto do Patrimônio