Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço em Notícias

SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FGTS. IMPOSSIBILIDADE. 1... Cinge-se a controvérsia a verificar a possibilidade de penhora do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS para o pagamento de honorários de sucumbência. 3... A hipótese dos autos não é propriamente de penhora de salários e vencimentos, mas, sim, de saldo do fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS, verba que tem regramento próprio. 5

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É uma “poupança forçada” suportada exclusivamente pelo empregador... Certidão de objeto e pé – certidão emitida pelo Judiciário com breve relato de todas as ocorrências do processo... CNDT – Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas

O texto traz, ainda, a garantia de que não será exigida pela administração públic,a direta ou indireta, nenhuma certidão sem previsão expressa em lei... O texto protege ainda o patrimônio do titular das empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli) na liquidação de dívidas da empresa em qualquer situação, exceto fraude... A manutenção do fundo, de acordo com o Executivo, cria demandas administrativas e burocráticas que consomem tempo e recursos públicos desnecessariamente

Compete ao Serviço Florestal Brasileiro – SFB, órgão integrante da estrutura organizacional do Ministério do Meio Ambiente, a emissão da CRA... interessado na emissão da CRA apresentará junto ao órgão estadual ou distrital competente, por meio do módulo CRA do Sicar ou por sistema próprio e integrado ao Sicar, proposta acompanhada de: I – certidão... imóveis competente; II – cédula de identidade do proprietário, na hipótese de pessoa física; III – ato de designação de responsável e sua cédula de identidade, na hipótese de pessoa jurídica; IV – certidão

em tempos (“Acordo de Acionistas”)... (iii) Prioridade em Liquidação... ATAS, CERTIDÕES E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Associações, Sociedades e Firmas LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A

Tempo de estágio pode contar para aposentadoria Fonte: Agência Senado... MINISTÉRIO DA FAZENDA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA N. 680, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação... convocatório contivera disposições restritivas à competitividade, dentre as quais: “em relação à qualificação técnica, no item 5.2 (capacitação técnico-profissional), o edital exigia a apresentação de Certidão

DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária... no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação... Crimes contra o serviço e o dever militar. Crimes contra a Administração Militar. 11 Jurisprudência dos tribunais superiores

Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Certidões Negativas. 19. Disposições Finais e Transitórias. 20... Dissolução e liquidação de sociedades. 12. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória. Finanças Públicas e Orçamento Público 1... Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica: princípios gerais, analogia, usos e costumes

Certidões Negativas. Cobrança judicial da Dívida Ativa Matemática Financeira. Valor do dinheiro no tempo; Juros e descontos simples e compostos. Atualização monetária. Porcentagem... Oficial de Serviço – Pedreiro, Oficial de Serviço – Pintor, Oficial de Serviço Especializado – Eletricista, Oficial de Serviço Especializado – Mecânico, Operador de Máquinas Pesadas – CNH C... – Faxineira, Auxiliar de Serviço Administrativo – Merendeira, Motorista – CNH D, Oficial de Serviço – Bombeiro, Oficial de Serviço – Borracheiro, Oficial de Serviço - Lubrificador de Veículos e Máquinas

Garantido pela Constituição como forma de o trabalhador constituir um patrimônio, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda é alvo de calote por parte de empresas... Com a liquidação da falência, todos os credores receberão", disse ele" A Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura não respondeu... Todas as discussões têm garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção da Certidão de Regularidade Fiscal até o final dos processos (trânsito em julgado)