Conduta, Dano e Nexo Causal em Notícias

Em seu voto, ele concluiu que “de acordo com esse entendimento, resta caracterizado fortuito externo, em razão da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro e da inexistência de nexo causal entre o evento... danoso e a conduta da Caixa, conforme dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor”... A decisão ainda condenou a ré “ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil”. A Caixa recorreu à 3ª Turma Recursal de SC

A qualificação, assim, depende de nexo causal entre a violência e a danificação ' (JTACRIM 56/306)."... CONDUTA SITUADA NO PLANO ABSTRATO. ART. 163, DO CP . DANO SIMPLES. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA COMO MEIO PARA A EXECUÇÃO DO DELITO. ILEGITIMIDADE ATIVA... DANO QUALIFICADO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. QUADRILHA ARMADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ART. 41 DO CPP . INEXISTÊNCIA DE DESCRIÇÃO MÍNIMA DAS CONDUTAS IMPUTADAS AO RÉU. EXCESSO DE PRAZO

“É sabido que a obrigação de indenizar calcada na responsabilidade subjetiva, somente surge se cumpridos quatro requisitos: a existência de um ato ilícito, a ocorrência de um dano, o nexo causal entre... Dano moral Impõe-se ao caso, a aplicação do artigo 186 , do Código Civil , que, segundo a juíza, define ato ilícito e, por consequência, estabelece a obrigação de reparação dos danos daquele que, por ação... “Em que momento normalizou-se, em nosso meio, a conduta de um ser desconhecido, por desejo, tomar liberdade e surpreender uma mulher em seu ambiente de trabalho com o beijo

“No presente caso, demonstrada está o ato ilícito praticado pela requerida, ou seja, a ofensa proferida contra o requerente nas redes sociais, restando evidente o nexo causal entre a sua conduta e o dano... o que gera o dever de reparar os danos morais”, pontuou a juíza... A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da comarca de Itaberaí, condenou uma aluna a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um professor da instituição Unicamps por uma publicação ofensiva à sua imagem

E, por fim, pode-se dizer que o nexo causal está presente porque o dano sofrido pelos Requerentes decorreu das condutas acima referidas”, afirmou... Ainda segundo o juiz, os transtornos enfrentados pelos donos da piscina, associados ao tempo desperdiçado para a solução do problema gerado pela conduta das empresas, configura grave ofensa ou dano à personalidade... Danos Em relação aos danos materiais, os consumidores apresentaram nota fiscal referente a prestação de serviço de limpeza, execução e administração de uma área de lazer, entre outras, diante da má prestação

Isso, porque constata-se que a causa de pedir da ação de indenização está fundada na falsa imputação de condutas criminosas, o que teria causado danos à honra pessoal e profissional... Nexo de imputação verificado. Fortuito interno. Legítima expectativa de segurança ao cliente. Acréscimo de conforto (estacionamento) aos consumidores em troca de benefícios financeiros indiretos... Assim, na hipótese de se exigir do consumidor determinada conduta para que usufrua do serviço prestado pela fornecedora, colocando-o em vulnerabilidade não só jurídica, mas sobretudo fática, ainda que

Isso, porque constata-se que a causa de pedir da ação de indenização está fundada na falsa imputação de condutas criminosas, o que teria causado danos à honra pessoal e profissional... Nexo de imputação verificado. Fortuito interno. Legítima expectativa de segurança ao cliente. Acréscimo de conforto (estacionamento) aos consumidores em troca de benefícios financeiros indiretos... Assim, na hipótese de se exigir do consumidor determinada conduta para que usufrua do serviço prestado pela fornecedora, colocando-o em vulnerabilidade não só jurídica, mas sobretudo fática, ainda que

de uma ação administrativa, e o nexo causal entre ambos... de uma ação administrativa, e o nexo causal entre ambos , conforme acima explicitado... e o nexo de causalidade entre a omissão havida e o dano sofrido

Além disso, é possível buscar a reparação de danos de ordem moral, física e psicológica, desde que sejam comprovados a existência do dano, do nexo causal e da culpa do perito médico... Essa é uma questão que merece a sua atenção, especialmente se você foi vítima desse tipo de conduta... Se você passou por essa situação, é importante que saiba que tem direito à reparação dos danos sofridos

Diante disso, disse o magistrado, forçoso reconhecer que a autora se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, além do nexo causal entre a conduta negligente da ré em realizar... Dano moral O magistrado salientou que a situação narrada e comprovada tornou evidente o dano moral sofrido pela autora... O juiz Everton Pereira Santos, em auxílio no 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, arbitrou o valor de R$ 15 mil, a título de danos morais, e, de R$ 1.432,60, por danos materiais