Débito em Conta Corrente do Consumidor em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde coletivo empresarial. Direito de manutenção. Contratação de empregado já aposentado... ), segundo a qual "é devida a conversão de férias não gozadas bem como de outros direitos de natureza remuneratória em indenização pecuniária por aqueles que não mais podem delas usufruir, seja por conta... Corte sobrelevar, sempre, o melhor interesse do menor, em atenção à proteção integral e à diretiva estabelecida no art. 6º da Lei n. 8.069 /90, segundo a qual:"Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta

dívida e transferido os valores para conta corrente do Banco Itaú Unibanco S.A., é tido como consumidor. 2... Após o dinheiro ser depositado na conta da vítima, os criminosos a procuram novamente e solicitam que o dinheiro seja transferido para uma conta bancária vinculada ao CNPJ da empresa criminosa, sobre a... Os fatos devem ser apreciados segundo os preceitos do Código de Defesa do Consumidor , porquanto o autor, tendo firmado contrato com suposto representante do Banco Santander S.A. para portabilidade de

O mesmo funcionário disse que os procedimentos de segurança da conta corrente precisariam ser refeitos... A instituição financeira deve, ainda, devolver cerca de R$ 60 mil para a idosa, que foram indevidamente descontados da sua conta corrente, com correção e juros de mora... Todavia, ao sair da agência e tentar realizar uma compra em uma farmácia, teve o pagamento negado no cartão de débito e crédito

Nas demais espécies de mútuo bancário, o ministro ressaltou que o estabelecimento de cláusula que autoriza os descontos em conta-corrente é uma faculdade das partes... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.085 ), estabeleceu a tese de que são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente... "Não se encontra presente nos empréstimos comuns, com desconto em conta-corrente, o fator de discriminação que justifica, no empréstimo consignado em folha de pagamento, a limitação do desconto na margem

Cuida-se de valores provenientes da conta corrente de nº 12.432-X, agência 1382, do Banco do Brasil, a qual recebeu a verba pública de R$100.00,00. Em razão do convênio celebrado... Desse modo, a eventual não demonstração cabal acarreta em um presumido dano ao erário e, portanto, na imputação de débito e multa... Na prestação de contas e na tomada de contas especial, o ônus em comprovar que os valores repassados pela União Federal foram empregados de forma regular é do gestor

O banco garante que nenhuma transação monetária foi realizada nessa invasão e que as contas correntes foram preservadas... Conforme o banco, os hackers copiaram os dados dos clientes, mas não tiveram acesso às contas... Mas, caso o consumidor sofra algum dano como consequência do vazamento dos seus dados pessoais, ele pode acionar judicialmente a empresa responsável pelo tratamento para garantir uma reparação

Esta Corte Superior conta com tese já firmada sobre a validade dos reajustes por faixa etária, aplicável aos planos individuais ou familiares... O que se quer, afinal, dizer é que, primeiro, não se pode pretender que a liberdade contratual - que deve sobrelevar entre credores e devedor no estabelecimento de uma reengenharia dos débitos para o alcance... firmou entendimento no sentido de que, nos termos do que dispõe o art. 49 , § 2º , da Lei n. 11.101 /2005, não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial a importância entregue ao devedor, em moeda corrente

Esta Corte Superior conta com tese já firmada sobre a validade dos reajustes por faixa etária, aplicável aos planos individuais ou familiares... O que se quer, afinal, dizer é que, primeiro, não se pode pretender que a liberdade contratual - que deve sobrelevar entre credores e devedor no estabelecimento de uma reengenharia dos débitos para o alcance... Ramo do Direito - DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Viagem internacional. Bloqueio do cartão de crédito. Danos morais. Ação indenizatória. Mãe. Ilegitimidade ativa

(Tema 1085) Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema: Empréstimo comum em conta-corrente. Limitação dos descontos das parcelas. Não cabimento. Lei n. 10.820 /2003. Aplicação analógica... DESTAQUE: São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto... Consumação do crime no local onde a vítima possui conta bancária

Nesses empréstimos, o desconto automático que incide sobre numerário existente em conta-corrente decorre da própria obrigação assumida pela instituição financeira no bojo do contrato de conta-corrente... Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/03/2022. ( Tema 1085 ) Ramo do Direito- DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Empréstimo comum em conta-corrente... A esse relevante propósito, sobreveio - na seara adequada, portanto - a Lei n. 14.181/2021, que alterou disposições do Código de Defesa do Consumidor, para "aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor