Depósito Efetuado Fora da Caixa Econômica Federal em Notícias

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §... É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo

Em razão da instabilidade econômica é difícil elaborar uma previsão duradoura... Como elas abrem em sentido contrário, para fora, não é aconselhável mantê-las trancadas com cadeado, mas sim com trancas próprias para que seja impedido apenas o acesso de fora para dentro... CADASTRO NACIONAL DAS PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n. 87, de 24.08.84, os condomínios que auferirem rendimentos de capital ou que pagarem

A Caixa Econômica Federal se manifestou nos autos a fls..91/93. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, mantendo os óbices impostos pelo Oficial (Fls.105/107). É o relatório... Econômica Federal - Registro de imóveis pedido de providências cancelamento de hipoteca - ação judicial de usucapião pendente de julgamento - falta de interesse processual do possuidor - extinção sem... necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida Serventia. - Processo 1055785-33.2014.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - T.Y. - Caixa Econômica Federal

Irregularidade e despesa de pessoal, pela ausência de convênio de cooperação técnica para regulamentar remuneração de servidor federal à disposição da ADAB e pagamento indevido de adicionais (Tempo de... seguintes ilegalidades: IV.5.1 e IV.5.2 - Deficiências nos controles internos relativos às áreas de adiantamentos e diárias, no tocante a: comprovações de adiantamentos contendo despesas realizadas fora... seguintes ilegalidades: IV.5.1 e IV.5.2 - Deficiências nos controles internos relativos às àreas de adiantamentos e diárias, no tocante a: comprovações de adiantamentos contendo despesas realizadas fora

Beneficiária de Contrato de Financiamento de Material de Construção (Construcard) firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) deve apenas pelo valor de fato utilizado na compra de materiais de construção... A apelante pretende substituir a garantia contratual pelo depósito em juízo no valor de R$ 250.000,00... Para o magistrado, uma vez que a mutuária afirma não ter efetuado o gasto total do valor liberado, não é admissível que a CEF se limite a dizer que o saque foi efetivado mediante a utilização do cartão

Relatório A parte autora ingressou com demanda em face da Caixa Econômica Federal pretendendo a substituição da TR pelo INPC ou pelo IPCA, como índice de correção dos depósitos efetuados na sua conta vinculada... STJ, no seguinte teor: 'Súmula nº 249: A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.'... com a edição da Súmula 56: 'Somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva nas ações que objetivam a correção monetária das contas vinculadas do FGTS'

Relata que a aquisição do imóvel foi realizada através de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com a utilização do seu FGTS, em conformidade com as instruções pertinentes ao SFH... em estudo conjunto com a planta P-26729-C4, constando da nota 11 que o antigo leito do córrego Jacu é de domínio público municipal, de modo que, possivelmente, o álveo antigo do referido córrego, que fora... Por fim, salienta que o valor do depósito prévio ficou a disposição da interessada desde 2004

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Autos: 50095264320134047002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, já qualificada nos autos... EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL Recorrente: Caixa Econômica Federal – CAIXA Recorrido: CLAUDIO GERSON REIS DE ARRUDA RAZÕES DE RECURSO INOMINADO EMÉRITOS JULGADORES I... A Caixa Econômica Federal, órgão gestor do FGTS, não pode deixar de cumprir o disposto na Lei nº 8.036 /90, de modo a aplicar índice não previsto em lei. 4

ajuizou ação em face da Caixa Econômica Federal (CEF), na qual requer que seja declarada a inconstitucionalidade progressiva do artigo 13 da Lei n. 8.036 /90, do artigo 1º e 17º da Lei n. 8.177 /91 e... DOURADOS 0000067-70.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6202000758 - FABIANO PEREIRA DOS SANTOS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL I - RELATÓRIO FABIANO PEREIRA DOS SANTOS... pacificado na Súmula 249 do STJ (“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”), bem como no julgado seguinte: ADMINISTRATIVO

O Juiz Federal Substituto da 2ª VF e JEF Cível de Foz do Iguaçú (PR), Diego Viegas Véras, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF ) a pagar à parte autora, os valores alusivos à diferença de FGTS em razão... STJ, no seguinte teor: 'Súmula nº 249: A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.'... com a edição da Súmula 56:'Somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva nas ações que objetivam a correção monetária das contas vinculadas do FGTS'