Mesmo assim, a advogada autorizou que uma agente a revistasse, além de se comprometer a fazer uma declaração de próprio punho isentando a direção do CR do ato.
Entretanto, em declaração de próprio punho, o funcionário afirmou que os residentes do domicílio estavam viajando na época, tal correspondência fora entregue no dia 23/07/2013.
Segundo a proposta em análise na Câmara, as ONGs deverão formalizar o compromisso com os ODS através de declaração de próprio punho assinada pelo representante da entidade, devendo ser anexada ao processo... A declaração deverá indicar as ações da entidade que contribuirão com os objetivos
de próprio punho acostada a estes autos”... Ela explicou que o HC impetrado pela defesa no STJ não teve o mérito examinado sob fundamento de que seria mera reiteração de pedido anterior impetrado por pessoa desconhecida do acusado, “conforme declaração
"No caso, o candidato, com deficiência visual adquirida, comprovou sua alfabetização por meio de declaração de escolaridade de próprio punho, firmada na presença de servidor da Justiça Eleitoral... A corte paulista entendeu que o candidato precisaria comprovar sua alfabetização em braile, mesmo que ele tenha apresentado declaração de escolaridade de próprio punho, já que sua cegueira foi adquirida
Além disso, o candidato adquiriu a cegueira já na idade adulta e apresentou uma declaração de escolaridade de próprio punho. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPE.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) negou o registro porque entendeu que o candidato, que tem deficiência visual adquirida e havia apresentado declaração de escolaridade de próprio punho, comprovasse
O emitente sustentava que, para a validade do título, a assinatura deveria ser de próprio punho, conforme o que determina a legislação... meio do qual à ordem jurídica repugna a ideia de comportamentos contraditórios, tendo em vista a anuência fornecida pela defesa técnica, seria inadequado, num plano mesmo de eticidade processual, a declaração
Enquanto ele e o filho eram revistados, outros policiais da Força Tática faziam a proteção dos “irmãos de farda” com uma calibre 12 em punho. “A truculência e violência foram muito grandes... Militar possui um histórico negativo em relação à comunidade negra”, escreveu a juíza, citando caso da PM de Campinas, que orientou em 2013 a seus homens abordarem “indivíduos de cor parda e negra” e a declaração