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Jusbrasil - Notícias
21 de outubro de 2017

Declaração de próprio punho pode valer como comprovante

Projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), apresentado na sessão desta quarta-feira (8/7), prevê que a declaração de próprio punho do cidadão interessado em fazer cadastros, compras... normalmente se exige a juntada de ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - 08/06/2011

Declaração de próprio punho vale como comprovante em MS

, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (8/9), estabelece que a declaração de próprio punho do cidadão interessado em fazer cadastros, compras ou realizar demais serviços suprirá a exigência... do comprovante de residência. ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - 08/09/2011

Kemp exige aplicação da lei da declaração de próprio punho

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez um apelo para que seja cumprida a lei estadual 4.082, de 6 de setembro de 2011, que estabelece que a declaração de próprio punho do cidadão interessado... que dá como válida a declaração ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - 04/09/2013

Declaração de próprio punho serve para requerimento de residência provisória de imigrante irregular

entendimento da primeira instância, a declaração de próprio punho deve ser aceita como atestado para processamento do pedido administrativo, cabendo a decisão sobre o mérito da questão ao Ministério da Justiça....           Contra a ...

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 26/07/2012

PROJETO PREVÊ SERVIÇO FUNERÁRIO PARA CASOS DE DESASTRES

da documentação regular exigida por declarações de próprio punho de familiares ou pessoas próximas, ratificadas pela polícia ou a Defesa Civil. Segundo o deputado, é comum as pessoas perderem... tudo em uma situação de desastre ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 18/09/2014

Cidadão que não comprova residência perde indenização por incêndio em S.F. do Sul

Francisco do Sul. O cerne da questão foi a falta de comprovante de residência nos autos. Em seu lugar, o cidadão apresentou uma declaração de próprio punho. As empresas envolvidas no polo passivo... pelo desembargador Marcus Túlio ...

Correio Forense - 11/02/2016

Cidadão que não comprova residência perde indenização por incêndio em S.F. do Sul

Francisco do Sul. O cerne da questão foi a falta de comprovante de residência nos autos. Em seu lugar, o cidadão apresentou uma declaração de próprio punho. As empresas envolvidas no polo passivo... pelo desembargador Marcus Túlio ...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 05/02/2016

MPF quer que declaração de moradia firmada de próprio punho sirva como comprovante de residência (Blumenau)

, por sua administração direta, ao não aceitar declaração firmada pelo próprio requerente como comprovação de residência. A ACP, assinada pelo procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Néto, foi... ou bons antecedentes, ...

Procuradoria da República em Santa Catarina - 10/10/2012

PROJETO PREVÊ SERVIÇO FUNERÁRIO PARA CASOS DE DESASTRES

da documentação regular exigida por declarações de próprio punho de familiares ou pessoas próximas, ratificadas pela polícia ou a Defesa Civil. Segundo o deputado, é comum as pessoas perderem... tudo em uma situação de desastre ...

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - 23/09/2014

DFTrans cumpre recomendação do MPDFT e altera regras de concessão do passe estudantil

que, diante da inexistência de comprovante de residência, deve ser aceita declaração de próprio punho, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) recebeu várias reclamações acerca... Lei, a PDDC expediu a Recomendação nº ...

Ministério Público do Estado do Distrito Federal e Territórios - 15/08/2013

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