Despacho Liminar em Notícias

O Facebook Brasil descumpriu a decisão liminar da juíza de primeira instância, da terceira vara cível de Curitiba que havia determinado, ainda em 2019, a devolução da página aos jornalistas e recebeu uma... prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária novalor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada por ora a multa à monta de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)", disse a magistrada em despacho

A norma estava suspensa desde novembro do ano passado, por decisão liminar do Plenário, nos termos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes... Também invalidou a exigência de oitiva prévia do representante da pessoa jurídica de direito público como condição para a concessão de liminar em mandado de segurança coletivo... Por maioria dos votos, a Corte considerou inconstitucional o dispositivo que proíbe a concessão de liminar para a compensação de créditos tributários e para a entrega de mercadorias e bens provenientes

Assim decidiu o juízo de Passo Fundo/RS em liminar... A liminar foi concedida pela vara de Família de Passo Fundo... No despacho, o juiz citou, entre outras coisas, "que os pais devem tomar todas as medidas necessárias para proteção dos infantes, que neste momento não estão sendo imunizados

A liminar foi concedida pela Vara de Família da Comarca de Passo Fundo... No despacho, o juiz citou, entre outras coisas, “que os pais devem tomar todas as medidas necessárias para proteção dos infantes, que neste momento não estão sendo imunizados... Fonte/Publicação original: https://www.defensoria.rs.def.br/no-rs-defensoria-obtem-liminar-que-proibe-pai-de-visitar-filha-de-u... Por Felipe Daroit - ASCOM DPE/RS Imagem: pixabay.com

Leia a íntegra dos despachos: MS 38079 MS 38082 Fonte: STF... Os autos serão encaminhados ao relator, ministro Nunes Marques, para o exame dos pedidos de medida liminar após o término do recesso forense... Medida liminar Tendo em vista que as ações questionam o procedimento legislativo da votação desse aumento, a ministra Rosa Weber determinou a notificação das autoridades para que prestem informações, para

A juíza Alcina Maria Fonseca Beres atendeu pedido liminar para obrigar que o juízo da 3ª Vara se abstenha de proibir a reunião presencial entre advogados e partes para participação em audiência telepresencial... Ao analisar a matéria, a magistrada apontou que os despachos proferidos pelo juízo impetrado demonstram indevida interferência do Judiciário no exercício da advocacia, já que inexiste qualquer legislação

fundamentada e não revela nenhuma ilegalidade latente capaz de permitir a concessão da liminar... Decisão do relator O desembargador Gebran Neto, relator da "Operação Enterprise" no Tribunal, destacou em seu despacho que "examinando os autos verifica-se que a decisão da prisão preventiva está devidamente... Nessa linha, é necessário que sua restituição seja fundada em ausência de interesse processual, o que não se faz possível em sede liminar

No despacho, o ministro Fachin qualifica de graves os fatos narrados pelo PSDB... https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, antes de decidir o pedido liminar

BARBOSA REQUERIDO: VANDERLEI BERGER 08974830736, VANDERLEI BERGER, DEBORA ARAUJO DO NASCIMENTO Advogado do (a) REQUERENTE: SALOMAO BARBOSA - ES22804 Advogado do (a) REQUERENTE: SALOMAO BARBOSA - ES22804 DESPACHO

§ 4º – Da mesma forma, o pagamento antecipado de Custas e Honorários referente Custas de Liminares, Carta Arbitral, Perícias, dentre outras, quanto a valores e prazo, serão definidos pelo (s) árbitro... O Árbitro ou Tribunal Arbitral ratificará(ão), por Despacho, o fim do Processo Arbitral, sem julgamento de mérito (***) Parágrafo sexto – Extinção de processo: Instalado o Processo Arbitral e já estando... O Árbitro ou Tribunal Arbitral ratificará(ão), por Despacho, o fim do Processo Arbitral, sem julgamento de mérito CAPÍTULO V DAS OUTRAS DESPESAS Art 8º – Além das despesas, Custas e Honorários já citados