Devolução do Dinheiro Devidamente Corrigido em Notícias

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  • Brasileiros tem direito à isenção do imposto de importação para compras abaixo de 100 dólares

    Notícias09/06/2014Tiago Albuquerque
    E. 04/05/2010) Diante disso, a parte autora faz jus à devolução do imposto de importação incidente sobre a mercadoria importada, devidamente atualizado pela aplicação da taxa SELIC (que abrange correção... Mas pode ficar tranquilo que você receberá o dinheiro de volta. Preciso contratar um advogado... do montante efetivamente recolhido pela parte autora ('DARF2', evento 1), corrigido monetariamente pela SELIC desde o pagamento indevido
  • Cliente que contratou plano Casa Fácil não cumprido será indenizado

    Notícias06/06/2014COAD
    Assim, o cliente foi obrigado a desembolsar mais dinheiro para concluir a construção de sua residência... A empresa deverá devolver a quantia de R$ 19.508,40, referente ao valor que excedeu o preço combinado corrigido... Na ação, o autor pede a devolução em dobro do que foi pago indevidamente, mais ressarcimento pelos valores desembolsados para conclusão da obra, devolução do valor do aluguel domiciliar pago no período
  • Cliente que contratou plano Casa Fácil não cumprido será indenizado

    Assim, o cliente foi obrigado a desembolsar mais dinheiro para concluir a construção de sua residência... A empresa deverá devolver a quantia de R$ 19.508,40, referente ao valor que excedeu o preço combinado corrigido... Na ação, o autor pede a devolução em dobro do que foi pago indevidamente, mais ressarcimento pelos valores desembolsados para conclusão da obra, devolução do valor do aluguel domiciliar pago no período
  • Clínica estética indenizará cliente por tratamento de celulite frustrado

    Notícias27/03/2014Carta Forense
    A clínica, apesar de garantir a devolução do dinheiro, não cumpriu com o prometido e esquivou-se durante três anos de receber a citação... A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de uma moça para conceder-lhe R$ 20 mil por danos morais, valor a ser quitado por clínica estética da Capital, devidamente corrigido
  • Procuradores conseguem bloqueio de bens de ex-prefeito de Xexéu/PE por não comprovar uso de recursos do FNDE

    Notícias12/03/2014Âmbito Jurídico
    Os procuradores federais garantiram que o FNDE o notificasse solicitando o saneamento das irregularidades ou a devolução dos recursos devidamente corrigidos... A Advocacia-Geral da União obteve, na Justiça, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município pernambucano de Xexéu, que deixou de prestar contas dos recursos repassados para o Programa Dinheiro... Após ser comprovado o recebimento dos recursos, o ex-prefeito não prestou contas do uso do dinheiro público e não apresentou qualquer justificativa ou informação relativa à sua execução
  • Procuradores conseguem bloqueio de bens de ex-prefeito de Xexéu/PE por não comprovar uso de recursos do FNDE

    Notícias12/03/2014Advocacia Geral da União
    Os procuradores federais garantiram que o FNDE o notificasse solicitando o saneamento das irregularidades ou a devolução dos recursos devidamente corrigidos... A Advocacia-Geral da União obteve, na Justiça, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município pernambucano de Xexéu, que deixou de prestar contas dos recursos repassados para o Programa Dinheiro... Após ser comprovado o recebimento dos recursos, o ex-prefeito não prestou contas do uso do dinheiro público e não apresentou qualquer justificativa ou informação relativa à sua execução
  • AGU consegue bloqueio de bens de ex-prefeito de Xexéu/PE por não comprovar uso de recursos do FNDE

    Notícias12/03/2014Advocacia Geral da União
    Os procuradores federais garantiram que o FNDE o notificasse solicitando o saneamento das irregularidades ou a devolução dos recursos devidamente corrigidos... A Advocacia-Geral da União obteve, na Justiça, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município pernambucano de Xexéu, que deixou de prestar contas dos recursos repassados para o Programa Dinheiro... Após ser comprovado o recebimento dos recursos, o ex-prefeito não prestou contas do uso do dinheiro público e não apresentou qualquer justificativa ou informação relativa à sua execução
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