Direito do Contratado de Receber a Remuneração Pelos Serviços Prestados em Notícias

prestado ao mercado consumidor... Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 19/03/2019, DJe 22/03/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Contrato de consórcio. Seguro prestamista contratado. Falecimento de consorciado... Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Prestação de serviços de hotelaria. Período da diária (24 horas)

prestados pelo demandante... (sem os grifos no original)' Ora, só na fase executória é que, acaso frustrado o direito do exequente de receber as verbas trabalhistas deferidas em sentença judicial, mediante o instituo da desconsideração... O empregado fora contratado como diretor-presidente em 29/10/2014, por meio de um contrato de prestação de serviços em nome de pessoa jurídica de sua propriedade, sendo desligado em 01/03/2016

Paga-se quando prestado o serviço (no dia) ou na semana ou no final do período em que durar o trabalho... “Lá, o contratado recebe remuneração proporcional quando não está convocado. E ainda assim é instituto pouco utilizado... Para o especialista, isso ocorre porque o recolhimento é feito sobre o valor pago mensalmente ao empregado, que pode receber, proporcionalmente, uma remuneração inferior ao salário mínimo

Paga-se quando prestado o serviço (no dia) ou na semana ou no final do período em que durar o trabalho... “Lá, o contratado recebe remuneração proporcional quando não está convocado. E ainda assim é instituto pouco utilizado... Para o especialista, isso ocorre porque o recolhimento é feito sobre o valor pago mensalmente ao empregado, que pode receber, proporcionalmente, uma remuneração inferior ao salário mínimo

Os requeridos devem arcar ainda com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento da multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios... de vigilância epidemiológica prestado pela municipalidade à população de Cáceres/MT... relativas aos dois cargos sem que houvesse a devida prestação do serviço de combate às endemias

É importante citar, desde já, que é vedado ao advogado praticar o aviltamento de valores dos serviços prestados (ou seja, cobrar menos do que o mínimo estipulado pela OAB), salvo em casos plenamente justificados... contratado... advogado ou escritório de advocacia contratado

como independente quando o serviço é prestado sem exclusividade e com ajustes de remuneração a cada viagem... Motoristas contratados por empresas transportadoras, com participação comprovada, perdem o cadastro único frente a ANTT e o direito de exercer atividade remunerada por meio do veículo... Relações contratuais Em relação às subcontratações, os contratos definirão a forma de prestação de serviço do subcontratante: ou como agregado, quando o serviço é periódico e com remuneração certa, ou

de atendimento e de qualidade dos serviços prestados... DESTAQUE A Bancorbrás é parte legítima para figurar no polo passivo de ação indenizatória de dano moral decorrente de defeito do serviço prestado por hotel integrante de sua rede conveniada... Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 08/02/2018, DJe 07/03/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL TEMA Bancorbrás. Hotel conveniado. Má prestação de serviço

Depois de graduados, os Soldados de 1ª Classe fazem jus a remuneração de R$ 3.651,10... De acordo com Moraes, serão contratados 4 mil policiais militares e 1.000 bombeiros. Porém, conforme destaca o parlamentar, é possível que o governo reduza a oferta de vagas para 1.500 PM e 500 BM... A partir daí, depois de tempo mínimo de serviço em cada graduação, as as próximas promoções acontecem por meio de concurso interno

Mantida sentença que julgou parcialmente procedente, declarando o direito do autor ao recebimento da contraprestação proporcional ao serviço efetivamente prestado. RECURSOS DESPROVIDOS... não há razão para somente reconhecer o direito do apelante de receber percentual relativo a um determinado processo... Assim, deve ser mantida a sentença que julgou parcialmente procedente a demanda, declarando o direito do autor ao recebimento da contraprestação proporcional ao serviço efetivamente comprovado