Documentos Que Acompanham As Contra-razões em Notícias

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  • A multa do art. 265 do CPP por abandono do julgamento pelo júri

    Notícias22/05/2018Espaço Vital
    que o acompanham... Irene Soares Quadros, motivo pelo qual, concordando com os seus argumentos, transcrevo seu parecer, fazendo dele as minhas razões de decidir. ................................... 3... Assim, nos termos supra, denego a segurança” Veja-se que o acórdão sequer expôs as razões, seja do relator, seja dos demais membros do colegiado, limitando-se a referir, per relationem - exclusivamente
  • Plano de Saúde deve bancar remédio de R$ 6 mil

    Da narrativa da autora, bem como em razão dos documentos que acompanham a inicial (fls. 18/31), percebe-se a probabilidade do direito da mesma autora... Intime-se a empresa ré, por mandado judicial, a ser cumprido POR OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA, instruindo-se com cópia dos documentos de fls. 21 e de fls. 24. ( https://www.conjur.com.br/2011-set-20/
  • Uma análise crítica: o Judiciário x Lei Seca

    Notícias06/02/2018Elder Nogueira
    Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: § 1º As condutas previstas no caput serão constatadas... interfere nos direitos constitucionais do cidadão que poderia optar por outro meio de transporte para se deslocar livremente ou ainda a realização de blitz educativas junto aos bares, onde os policiais acompanham... Durante a abordagem numa blitz, o condutor é convidado a realizar o exame do bafômetro e ao constatar a sua embriaguez, o agente de trânsito recolhe o seu documento de habilitação
  • Infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente (Lei 13.441/17)

    Notícias18/01/2018CERS Cursos Online
    Restringe-se o acesso aos autos da infiltração àqueles que acompanham as diligências (Ministério Público ou delegado de polícia) e ao juiz que deve apreciá-las... Lei nº 9.034 /95, Marcelo Mendroni destaca que “o mandado judicial pode conter, extensivamente, autorização expressa para que o agente, sendo favoráveis as condições e sem risco pessoal, apreenda documentos... Pensamos que assiste razão ao autor. Não que se pretenda outorgar verdadeira carta branca ao agente infiltrado, habilitando-o à prática de atos ilegais e que extrapolem seu mandato
  • Da violência sexual contra mulheres com deficiência: a invisibilidade social

    Notícias07/12/2017Justificando
    São sequelas que acompanham as vítimas até o final de suas vidas. Salta aos olhos que as mulheres com deficiência ainda estão em fase gestacional no que se refere a igualdade de condições... O documento acima ignorou o grupo de mulheres com deficiência. Tal constatação é muito grave, já que prova a invisibilidade desse grupo de mulheres, deixando-o muito mais vulneráveis até 2030... Com mais esta ilustração, ficou incontroversa a invisibilidade da mulher com deficiência pela razão, simbólica, de que o seu valor social é menor do que aquele atribuído à mulher sem deficiência
  • Mantida condenação de padrasto que fotografou, filmou e estuprou enteada em Catalão

    Notícias20/10/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    mídia CD, que contém as fotografias da vítima, relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas, laudo de exame pericial criminal de análise de imagens, entre outros documentos... argumentou que a materialidade do delito de estupro de vulnerável mostra-se comprovada pelo auto de prisão em flagrante delito, boletim de ocorrência, termo de exibição e apreensão, fotografias que acompanham... Inconformado, o acusado interpôs recurso de apelação, em cujas razões pediu a declaração de nulidade da sentença, ao argumento de que ela foi proferida sem que a defesa pudesse se manifestar acerca da
  • Mantida condenação de padrasto que fotografou, filmou e estuprou enteada em Catalão

    Notícias20/10/2017Âmbito Jurídico
    mídia CD, que contém as fotografias da vítima, relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas, laudo de exame pericial criminal de análise de imagens, entre outros documentos... argumentou que a materialidade do delito de estupro de vulnerável mostra-se comprovada pelo auto de prisão em flagrante delito, boletim de ocorrência, termo de exibição e apreensão, fotografias que acompanham... Inconformado, o acusado interpôs recurso de apelação, em cujas razões pediu a declaração de nulidade da sentença, ao argumento de que ela foi proferida sem que a defesa pudesse se manifestar acerca da
  • Muita convicção, nenhuma prova. O Raio-x da sentença de Moro no caso Triplex

    Notícias13/07/2017Justificando
    Nesse documento, há uma rasura escrita “TRiPLEX”. Essa seria a prova documental... competência Nas primeiras páginas, Moro dedica seus argumentos para supostamente refutar a tese de que estaria sendo parcial – tese esta defendida tanto pela defesa, quanto por vários juristas que acompanham... Após o falecimento da primeira dama, aumentaram as críticas ao juiz em razão da desnecessidade dessa exposição gratuita da intimidade
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