Exigência do Pagamento das Diárias de Depósito em Notícias

Em caso de descumprimento da decisão, a Vale S/A estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil... do depósito mensal tinha natureza satisfativa e irreversível... mandado de segurança contra essa decisão do relator, e o presidente do TRF1 concedeu liminar suspendendo a decisão ao entendimento de que a suspensão das atividades era uma medida drástica e que a exigência

Em caso de descumprimento da decisão, a Vale S/A estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil... do depósito mensal tinha natureza satisfativa e irreversível... mandado de segurança contra essa decisão do relator, e o presidente do TRF1 concedeu liminar suspendendo a decisão ao entendimento de que a suspensão das atividades era uma medida drástica e que a exigência

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado... das verbas rescisórias no prazo de 10 dias e na seguinte forma: – em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou – em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado... empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro, observada a exigência

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado... das verbas rescisórias no prazo de 10 dias e na seguinte forma: – em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou – em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado... empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro, observada a exigência

Por isso, a eliminação do pagamento implica em flagrante inconstitucionalidade... em tela tem como propósito fazer prevalecer a autonomia da vontade individual ou coletiva, permitindo acordos feitos pelo próprio empregado e por sindicatos para retirar direitos trabalhistas, sem exigência... excepcionalidade trabalhista, qual seja, em razão dos efeitos que o elastecimento de jornada implica sobre o meio ambiente laboral, e mais especificamente no que concerne à saúde dos trabalhadores, há exigência

para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso. § 1o O titular da construção-base ou da laje a quem não se der conhecimento da alienação poderá, mediante depósito... a consolidação da propriedade fiduciária, as ações judiciais que tenham por objeto controvérsias sobre as estipulações contratuais ou os requisitos procedimentais de cobrança e leilão, excetuada a exigência... promoverá a intimação do devedor fiduciante por edital, publicado por três dias, pelo menos, em um dos jornais de maior circulação ou em outro de comarca de fácil acesso, se no local não houver imprensa diária

da mesma lei, consistente na percepção do montante de R$ 300,00 (trezentos reais) supostamente pagos como gratificação em razão do cumprimento imediato de mandado de busca e apreensão, por meio de depósito... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/03/2010, DJe 23/06/2010) “[…] Resume-se a controvérsia em ação civil pública de improbidade administrativa em razão de supostas práticas de exigências... Na hipótese, o Juízo de 1º grau condenou os agentes públicos responsáveis pelas irregularidades e também o particular que representava as empresas beneficiadas com pagamentos indevidos, inexistindo nulidade

Outras exigências: congelamento de reajustes de salários para servidores públicos; restrição à realização de concursos; proibição de saques em contas de depósitos judiciais - exceto aqueles permitidos... Outros dados mostram que 40% deixam de ter independência nas atividades de vida diária e ficam com a locomoção muito comprometida... O infrator poderá sofrer penalidades como multa diária de 10 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 32 mil, até que a placa seja instalada

A inadimplência das contas de água e luz provocam os cortes desses serviços, mas a falta de pagamento do IPTU não provoca a suspensão da coleta diária do lixo, “é uma questão de saúde pública”, salientou... Lei 12.305 , de 2010, derivam os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e os Planos de Gerenciamento de Resíduos, ordenamentos legais que têm mobilizado os agentes públicos municipais na adequação às exigências... Ele também falou sobre os custos da prefeitura de Porto Alegre com os custos do transporte e depósito dos resíduos até Minas do Leão, situação que se agrava no interior do Estado, “a maior parte das secretarias

Outras exigências: congelamento de reajustes de salários para servidores públicos; restrição à realização de concursos; proibição de saques em contas de depósitos judiciais - exceto aqueles permitidos... O infrator poderá sofrer penalidades como multa diária de 10 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 32 mil, até que a placa seja instalada... Depois desse período, prevalecerá a data do requerimento da pensão, sem direito a pagamento retroativo