Fiscal Federal Agropecuário em Notícias

ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal ; – Convênio ICMS 163/2019: dispõe sobre a adesão do Estado de Santa... Convênio ICMS 167/2019: altera o Convênio ICMS 64/2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário... eletrônicos, o uso de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), a concessão de diversos benefícios fiscais, ao regime de substituição tributária, entre outros assuntos

“Precisamos que haja pressão dos políticos cearenses para que a Agência de Defesa Agropecuária não sofra cortes por parte do Governo Federal”, afirmou... Para o auditor fiscal Simplício Lima, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, negligenciar o setor de defesa resulta em sérios problemas para todo o País... “É importante que possamos conversar sobre a necessidade de fortalecer a segurança dos produtos que chegam à nossa mesa, elevando também a competitividade dos produtos agropecuários cearenses”, disse

Demais palestrantes: Beatriz de Assis Junqueira – Auditora Fiscal Federal Agropecuário, Zootecnista e Mestra em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa... Atua com fomento à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários, Superintendência Federal de Agricultura no Espírito Santo / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento... A Agência de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Agifes) em parceria com o Laboratório de Inovação da Justiça Federal – Seção Judiciária do Espírito Santo

Ele explicou que o Brasil precisa de um marco regulatório com regras de comércio, registro e monitoramento e normas de natureza fiscal sobre os direitos de emissão... Ele afirmou que a tendência mundial atualmente é ganhos de produtividade no setor agropecuário sem pressão por desmatamento, graças ao desenvolvimento tecnológico... meio ambiente ecologicamente equilibrado. — Eu sonho em aprovar o mais rápido possível a PEC que vai determinar que essa garantia seja uma cláusula pétrea expressa também no artigo 5º da Constituição Federal

Na ocasião, a auditora fiscal federal agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa) Ana Cristina Reis irá orientar os gestores municipais sobre o uso desse instrumento de obtenção de recursos públicos... Serviço: Projeto Fórum Capacita Palestra "A utilização de recursos de emendas parlamentares na promoção do desenvolvimento agropecuário do estado" Com Ana Cristina Reis, auditora fiscal agropecuária do... A utilização de recursos de emendas parlamentares na promoção do desenvolvimento agropecuário do estado será tema de palestra na Escola do Legislativo, no dia 30 de agosto, das 10h às 12h

e exportadoras de insumos agropecuários, respeitada a legislação federal, possam, também, ser beneficiadas pelo que dispo o § 3º do referido artigo... nas diretrizes de concessão de tratamento diferenciado contidas na Lei Regulamentadora da Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, bem como assegurar que as empresas produtoras, comerciais, importadoras... Emenda à Constituição (PEC)é de autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), e, propõe modificação no artigo 150 da Constituição Estadual, assegurando a inclusão de empresas que produzam insumos agropecuários

Crédito e consumo Segundo o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), George Alex Lima de Souza, a reforma tributária vai... Ele disse não concordar com o aumento de tributos para o setor agropecuário e apontou que leis complementares serão necessárias depois da PEC... Conchon pediu que o Congresso e o Executivo já iniciem o debate sobre esses projetos de lei, para evitar insegurança jurídica, e cobrou que a reforma tributária pense na justiça fiscal, para evitar penalizar

O ICMS possui previsão legal no artigo 155 , inciso II , da Constituição Federal , o qual assim dispõe: “ Art. 155... XII - até 31/12/98, de importação e interestaduais, mediante regime especial, de máquinas e equipamentos destinados ao ativo fixo de estabelecimento industrial ou agropecuário, para o momento em que ocorrer... Infração tributária – Autuação relativa à estocagem de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal, além do exercício habitual de atividade de indústria, sem a respectiva inscrição no cadastro de

federais... O sistema é utilizado através de câmeras de alta resolução para fazer a liberação das cargas animais e vegetais, visto que, os produtos agropecuários que entram e saem do Porto de Santos, o maior da América... O acompanhamento é feito dentro do escritório, onde o fiscal consegue realizar a análise da carga mantendo contato telefônico e visual com a equipe que está no local, podendo fazer orientações e intervenções

O Ministério Público Federal (MPF) é contra a extinção da Superintendência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal, sediada em Belém (PA), segundo posicionamento registrado em manifestação de procuradores... Na região, a atuação conjunta da 2ª Região Fiscal da Receita Federal com o MPF tem sido responsável pela elucidação de diversas condutas criminosas dos delitos de corrupção... Segundo o MPF, a decisão também não considerou a importância da 2ª Região Fiscal da Receita Federal como auxiliar dos órgãos de investigação e persecução penal no combate ao crime organizado e à corrupção