MPF se manifesta contra a extinção da Superintendência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal em Belém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) é contra a extinção da Superintendência da 2ª Região Fiscal da Receita Federal, sediada em Belém (PA), segundo posicionamento registrado em manifestação de procuradores da República endereçada ao ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com membros do MPF que atuam na capital paraense, a decisão de fechamento da superintendência não leva em consideração questões fundamentais, como particularidades da Amazônia e a contribuição do conhecimento especializado da superintendência para o sucesso de investigações.

O encerramento “antecipado e forçado” da parceria entre a 2ª Região Fiscal e o MPF causaria prejuízo enorme para a sociedade, que deixaria de contar com resultados positivos como os alcançados em diversas investigações criminais, inclusive com a restituição de bens e valores desviados, alertam os procuradores da República. O documento foi encaminhado no último dia 17 à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável pelo envio de ofícios do MPF a ministros de Estado.

Fragilização prejudicial – No entendimento dos membros do MPF, a decisão pela extinção da 2ª Região Fiscal não levou em consideração peculiaridades como as dimensões continentais dos estados da região amazônica, as dificuldades de comunicação e deslocamento nesses estados, os grandes projetos minerários, energéticos, agropecuários e de manejo florestal existentes, e os corredores de exportação da região norte, entre outros.

Segundo o MPF, a decisão também não considerou a importância da 2ª Região Fiscal da Receita Federal como auxiliar dos órgãos de investigação e persecução penal no combate ao crime organizado e à corrupção. “Diversas investigações que foram empreendidas pelo Ministério Público Federal ao longo dos últimos anos contaram com o apoio imensurável do Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei) da 2ª Região Fiscal e da Delegacia da Receita Federal, investigações estas que seriam inviáveis sem o conhecimento e suporte técnico permitido pela existência de uma 2ª Região Fiscal próxima dos estados que abrange”, destacam os procuradores da República signatários da manifestação.

Parceria de resultados – Atualmente o MPF e Receita têm atuado de forma conjunta e vêm fornecendo apoio mútuo para viabilizar investigações em diversas áreas, em especial no combate à corrupção e à criminalidade de grupos organizados, sendo, para isso, fundamental atingir o patrimônio econômico desses grupos, relatam os membros do MPF. Segundo eles, essa realidade não tem sido diferente na região Norte. Pelo contrário. Na região, a atuação conjunta da 2ª Região Fiscal da Receita Federal com o MPF tem sido responsável pela elucidação de diversas condutas criminosas dos delitos de corrupção. “A atuação do Espei da Receita Federal foi incansável em apresentar todo o conhecimento fiscal e tributário que foi necessário ao MPF nos últimos tempos para auxiliar na elucidação dos crimes sob investigação”, destacam.

Íntegra do ofício

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