A responsabilidade do Estado no STF e no STJ
Em tal hipótese, a responsabilidade se funda no descumprimento de uma obrigação contratual... policial militar apto para participar da instrução policial de tropa, embora sofresse de cardiopatia (STF RE 140.270 ); vítima de disparo de fogo, que se encontrava detido, por ocasião de motim e tentativa... marido e pai dos autores da ação indenizatória (STF RE 136.247 ); dano decorrente de assalto por uma quadrilha de que participava um dos evadidos da prisão meses após a evasão (STF RE 130.764 ); latrocínio