Independe de Carência a Concessão de Pensão por Morte em Notícias

(C) Em regra, independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente... fins de percepção da correspondente pensão por morte... (E) A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é a que esteja vigente na data do requerimento administrativo formulado pelos beneficiários, e não a vigente à data do óbito do segurado

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente; II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez... TRANSFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO DE CUNHO ASSISTENCIAL EM PENSÃO POR MORTE No que diz respeito à pensão por morte, é importante destacar que o aludido benefício independe de carência e rege-se pela legislação... CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE, QUE ERA TITULAR DE RENDA MENSAL VITALÍCIA, MAS FAZIA JUS À APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO DE CUJUS

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: (...)... O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão , que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença... I - pensão por morte, auxílio-reclusão , salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 9.876 , de 26.11.99) b) que os dependentes sejam aqueles assim considerados pela lei, ou seja: Lei

A prestação previdenciária de "Pensão por Morte do Segurado" independe do período de carência (isto é, basta apenas que o cidadão seja contribuinte do INSS no momento do óbito, não importando o número... A Pensão por Morte no Caso de Óbito Presumido - Considerações Iniciais A questão previdenciária da pensão por morte previdenciária sempre vem à tona em face das grandes catástrofes em que não se encontra... Pensão por Morte - Definição Como se sabe, a pensão por morte é um benefício previdenciário devido ao conjunto de dependentes do segurado, enquanto durar a situação de dependência

(Origem Enunciado 12 do JEFSP) SÚMULA Nº 11 Em caso de morte de filho segurado, os pais têm direito à pensão por morte, se provada a dependência econômica, ainda que não seja exclusiva... SÚMULA Nº 1 A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu... (Origem Enunciado 28 do JEFSP) SÚMULA Nº 24 A interposição do Recurso Sumário independe de traslado de peças

(Origem Enunciado 12 do JEFSP) SÚMULA Nº 11 Em caso de morte de filho segurado, os pais têm direito à pensão por morte, se provada a dependência econômica, ainda que não seja exclusiva... SÚMULA Nº 1 A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu... (Origem Enunciado 28 do JEFSP) SÚMULA Nº 24 A interposição do Recurso Sumário independe de traslado de peças

intervieram. 30ª Questão: Assinale a opção correta acerca dos alimentos. a) Havendo renúncia ou dispensa dos alimentos na ação de divórcio, poderá posteriormente qualquer um dos ex-cônjuges postular pensão... para o acolhimento de seu pedido. 43ª Questão: Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta. a) O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença rescindenda, ressalvada a concessão... partes. b) As condições da ação devem ser verificadas pelo juiz desde o despacho de recebimento da petição inicial até a prolação da sentença, pois a falta de uma delas durante o processo caracteriza a carência