Instrumento Particular de Cessão de Quotas 1 em Notícias

Enunciado 225 Na omissão do contrato social, a cessão de quotas sociais de uma sociedade limitada pode ser feita por instrumento próprio, averbado no registro da sociedade, independentemente de alteração... Enunciado 63 O artigo 1.043 do Código Civil (O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor) deve ser suprimido ou interpretado no... A falta de registro do contrato social (irregularidade originária artigo 998 [1] ) ou de alteração contratual versando sobre matéria referida no artigo 997 (irregularidade superveniente artigo 999, parágrafo

particular de cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda de imóvel - o negócio jurídico representado no instrumento particular tem por objeto parte certa e determinada de um lote... Maria Magdalena Cezaretto de Mattos requerera a averbação de instrumento particular de cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda de imóvel, datado de 27 de março de 1997 (fls. 25-... Segundo essas informações: a) a requerente objetiva o registro do instrumento particular de compromisso de venda e compra de imóvel datado de 08.12

Em razão do extravio do instrumento original, o suscitado Eduardo, herdeiro de Rubens, obteve cópia do instrumento particular junto ao 11º RISP (fls. 13-25)... Em 2009, foi registrado (R. 10 fls. 25) um instrumento particular pelo qual Março (ainda qualificado como divorciado) prometeu vender o imóvel para Rosimeire... O Ministério Público entendeu (fls. 28-29) que o óbice imposto pelo 13º RISP deve ser mantido, porquanto o instrumento particular de promessa de compra e venda, à época de sua apresentação, preenchera

Observe-se que não foi o instrumento particular de cessão o título apresentado para qualificação, mas a carta de adjudicação expedida nos autos do inventário... O título, porém, foi recusado ao argumento de que a cessão dos direitos hereditários em favor do apelante deu-se por meio de instrumento particular e não por escritura pública... Ocorre que o instrumento particular em questão encontrava-se encartado nos autos do inventário. E, se o MM

Com isto, pretende-se restabelecer o importante instrumento de compra do Estado para estimular a produção, emprego e renda no País... É desprovida de vocação própria, particular, direcionada a planos e a programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento (artigo 48 , IV , da CF (20))... (grifei) (2) Artigo1.ºº

destes, por meio de instrumento particular; o instrumento particular foi registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo; se a transferência da propriedade plena de bens imóveis, que é o mais, pode... Voto REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida registrária – Instrumento particular de constituição de sociedade limitada – Integralização de quotas sociais – Conferência de imóveis à sociedade empresarial constituída... ser realizada, na hipótese discutida, mediante registro imobiliário de instrumento particular, não há razão para obstar a das nuas-propriedades, se utilizada tal forma; as transferências contaram com

(B) A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária... 1. Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção... Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio

(C) Suponha que a polícia, em diligência realizada sem autorização judicial, tenha apreendido instrumentos de crime que não investigava... QUESTÃO 1 Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta... A quantidade de itens certos é igual a (A) 1. (B) 2. (C) 3. (D) 4. (E) 5. QUESTÃO 22 Com relação às penas, julgue os seguintes itens

qualquer condômino pode fazê-lo. c) Os condôminos podem convencionar que fique indivisa a coisa comum por prazo indeterminado. d) O condomínio edilício pode ser instituído por escritura pública ou por instrumento particular... A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito. IV... A cessão de crédito depende de anuência do devedor. II

(D) A cessão de direitos hereditários pode ser realizada mediante instrumento particular. 40... (A) A fundação pode ser criada por ato intervivos, mediante instrumento particular autêntico, com assinatura de duas testemunhas, ou por testamento... A emancipação voluntária pode ser concedida pelos pais, mediante instrumento particular autêntico, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos. II