Intimação do Perito Assistente em Notícias

As outras hipóteses de condução coercitiva, em sucinta análise estrutural do CPP , todas pressupõem pela prévia intimação, quais sejam: do ofendido (art. 201), dos peritos e intérpretes (art. 277, p... pela prévia intimação e mais ainda, pela recusa em comparecer voluntariamente ao chamado... […] TÍTULO VIII DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA […] CAPÍTULO III DO ACUSADO E SEU DEFENSOR […] Art. 260

O perito entregará o laudo (que não necessariamente terá esse nome) ao judiciário e, após, o juiz determinará a intimação das partes para que se manifestem a respeito das suas conclusões... Tal perito provavelmente será um (ou mais) médico psiquiatra (embora a lei não exija tal titulação)– acompanhado ou não por assistente (s) técnico (s) – que poderá realizar o exame por consulta clínica... Eventualmente, algum assistente técnico também poderá apontar a necessidade de um exame mais demorado

“Art. 1248-A - Nas intimações realizadas por meio de Portal Eletrônico: I - a certificação de remessa da intimação ao Portal Eletrônico será emitida automaticamente pelo sistema informatizado e lançada... Os laudos de peritos e demais auxiliares da Justiça que atuem em processos eletrônicos serão apresentados em arquivo eletrônico no formato PDF, no conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo... na pasta digital do processo, com a respectiva movimentação no andamento do processo; II - considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação

ASSISTENTE TÉCNICO Indicação do assistente e apresentação de quesitos: 5 dias, da intimação da nomeação do pedido (PERITO e não pedido). Art. 421, § 1º... Intimação (do perito de qualquer assistente) para prestação de esclarecimentos, em audiência: 5 dias, antes da audiência. Art. 435, parágrafo único... PERITO Inabilitação por dolo ou culpa: 2 anos. Art. 147. Escusa do encargo: 5 dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente. Art. 146, parágrafo único

Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados por perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador... assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador; IV - a indenização de viagem e diária de testemunha; V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; e VI - todas... Judiciais não se incluem: I - a comissão dos leiloeiros; II - a expedição de certidão, desde que não vise à defesa de direitos ou esclarecimento de situação de interesse pessoal; III - a remuneração do perito

Se não comparecer, estará ela sujeita àquelas sanções a que se referem os arts. 218 e 219 do CPP” .[3] A intimação é dirigida às partes, vítimas, testemunhas, peritos, intérpretes, tradutores, defensores... Exemplificando, intima-se de uma decisão judicial, enquanto que se notifica uma testemunha ou um perito para comparecer em juízo... e assistentes e tantos quantos precisem ser chamados ao processo, seja para fazer ou não fazer, seja para tomar conhecimento de algum ato já realizado

Relata também que, de forma arbitrária, o magistrado determinou, em 30/04/2015, sem a prévia intimação de cobrança, a busca e apreensão dos autos, que se encontravam no escritório do Defensor... "Cabe referir que a celeridade justifica-se por se tratar de processo criminal que envolve quatro réus presos, assistente da acusação e apura a morte da vítima Bernardo, fato com grande repercussão na... Sustentam, em síntese, que o laudo complementar aportou aos autos sem que os peritos tivessem respondido a todos os quesitos elaborados pela defesa, limitando-se a repisar os argumentos do primeiro laudo

Relata também que, de forma arbitrária, o magistrado determinou, em 30/04/2015, sem a prévia intimação de cobrança, a busca e apreensão dos autos, que se encontravam no escritório do Defensor... "Cabe referir que a celeridade justifica-se por se tratar de processo criminal que envolve quatro réus presos, assistente da acusação e apura a morte da vítima Bernardo, fato com grande repercussão na... Sustentam, em síntese, que o laudo complementar aportou aos autos sem que os peritos tivessem respondido a todos os quesitos elaborados pela defesa, limitando-se a repisar os argumentos do primeiro laudo

; Indicar assistentes técnicos (perito de confiança da parte); Formular quesitos (perguntas ao perito). * No prazo de 5 dias, o perito, apresentará uma proposta de honorários, o seu currículo e os seus... o laudo e apresentarem os pareceres dos assistentes técnicos... comparecimento do perito à audiência

a intimação pessoal do assistente ( CPC 433 par... é de confiança do Juízo e que o assistente técnico é mero assessor da parte... No silêncio, expeça-se certidão em favor do Perito e aguarde-se no arquivo até ulterior provocação da parte interessada