Intimação do Perito Assistente em Notícias

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  • Diferença entre perito judicial e assistente técnico

    Notícias21/09/2021Autojus Perícias Veiculares
    de quesitos Qualidade da informação processual Cumprimento de prazo para formulação de quesitos Antecipação de providencias necessárias decorrentes da decisão judicial Nomeação e intimação do perito judicial... Artigo 466, § 1º: Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição; § 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento... Artigo 477 , § 4º :O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da audiência
  • Justiça Federal na Paraíba implanta intimação por WhatsApp

    Notícias23/01/2018Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Dessa forma, é preciso que procuradores, membros do Ministério Público, autoridades policiais, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos e demais participantes da relação processual façam uma... O que é permitido O destinatário da intimação deverá estar ciente do recebimento através do aplicativo, no prazo de 24 horas, iniciando a contagem dos prazos, na forma da legislação... A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) decidiu implantar a intimação pela ferramenta WhatsApp, como forma de dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias
  • Ministro Lewandowski nega pedido de convocação de perito no julgamento do impeachment

    Notícias19/08/2016Supremo Tribunal Federal
    e intimação de seus assistentes técnicos para que prestem esclarecimentos, na sessão de julgamento... Por isso, sustenta a necessidade de convocação dos peritos e dos assistentes técnicos da defesa para permitir o "esclarecimento dos quesitos apresentados”... Federal e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido (Doc 178) formulado pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, para a convocação de peritos
  • Ministro Lewandowski nega pedido de convocação de perito no julgamento do impeachment

    Notícias19/08/2016Âmbito Jurídico
    e intimação de seus assistentes técnicos para que prestem esclarecimentos, na sessão de julgamento... Por isso, sustenta a necessidade de convocação dos peritos e dos assistentes técnicos da defesa para permitir o "esclarecimento dos quesitos apresentados”... Federal e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido (Doc 178) formulado pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff, para a convocação de peritos
  • MPF ESCLARECE SOBRE SITUAÇÃO DO ANFITEATRO DE OURO PRETO DOESTE

    Notícias22/09/2009Procuradoria da República em Rondônia
    No dia 17 de agosto, o MPF pediu novamente urgência na intimação do perito à Justiça Federal e no dia 4 de setembro houve a emissão de uma Carta Precatória para a Intimação do perito nomeado, a fim de... Ainda em 2007, tanto o MP quanto as defesas indicaram assistentes técnicos para acompanharem a elaboração do laudo da situação do anfiteatro, entretanto, todos os peritos nomeados pelo Justiça desde então
  • Pericia no HD caso Lucas Porto

    Notícias18/06/2021Ricardo Caires dos Santos
    decisão, para realizar a imediata intimação do Ministério Público e os assistentes da acusação para comparecerem ao ato da perícia... Ricardo Caires dos Santos Professor e Perito... TEXTO - REDE PARA ( https://redepara.com.br/Noticia/220283/desembargador-determina-pericia-imediata-no-hd-com-imagens-do... ) A pericia foi realizada pelo Perito audiovisual Ricardo Caires e seu assistente
  • Existe número de peritos necessários para a realização de uma perícia? - Marcelo Alonso

    Notícias11/04/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. 1º - Incumbe às partes, dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I indicar o assistente... No Processo Penal é necessária apenas a indicação de dois peritos oficiais, não existindo a figura de perito assistente indicado pelas partes, conforme prevê o artigo 159 do Código de Processo Penal :... Conforme o Código de Processo Civil , para emissão de laudos periciais exige-se a participação de um perito oficial, auxiliado por assistentes técnicos das partes, cada qual indicando o seu
  • Perícia feita sem intimação do empregador é nula

    Notícias26/02/2013Consultor Jurídico
    O colegiado do TST determinou nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação... A falta de intimação da empregadora para o acompanhamento da produção de laudo pericial relativo a adicional de insalubridade pedido por um gari foi cerceamento de defesa... reconhecendo que a empresa não teria sido intimada da perícia, mesmo assim foi assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, pois a empregadora teve oportunidade de apresentação de quesitos, de assistente
  • Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora

    Notícias25/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Contra a sentença, a Viacon recorreu ao TRT/PE, requerendo a declaração de sua nulidade e a realização de nova perícia, alegando que, no momento da visita técnica ao local de inspeção, o perito solicitou... empresa não teria sido intimada da realização da perícia, mesmo assim foi assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, pois a empregadora teve oportunidade de apresentação de quesitos, de assistente... O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação
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