Lei de Drogas Comentada em Notícias

prevalecer. -------------------------------------------------------------------------------- [1] Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini, Rogério Sanches Cunha e William Terra de Oliveira, Nova Lei de Drogas comentada... Sepúlveda Pertence, e se posicionou em conformidade com nosso entendimento: “A Turma, resolvendo questão de ordem no sentido de que o art. 28 da Lei 11.343 /2006 (Nova Lei de Tóxicos ) não implicou abolitio... Em outras palavras: a nova Lei de Drogas , no art. 28 , descriminalizou a conduta da posse de droga para consumo pessoal

Por fim, mais recentemente, vigora a Lei 11.343 /2006... Leis penais e processuais penais comentadas. 1 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. _____. O valor da confissão como meio de prova. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. ROBINSON, Jeffrey... Ainda que essa Lei tenha sido revogada pela atual Lei 11.343 , de 23 de agosto de 2006, sua abordagem é interessante, visto que, com ela a delação premiada havia ganhado uma nova roupagem

(Leis penais e processuais penais comentadas, 3ª Ed. 2008, p. 344)... DA NECESSIDADE DE TRANSPOSIÇAO DAS DIVISAS ESTADUAIS COM A SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA A APLICAÇAO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO V DO ART. 40 DA LEI Nº 11.343 /06 A Procuradoria de Justiça... Irone Alves Ribeiro Barbosa, vem abordar neste artigo a impossibilidade de aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 40 , V , da Lei 11.343 /06 , fundada na caracterização do tráfico entre

(Leis penais e processuais penais comentadas, 3ª Ed. 2008, p. 344)... Irone Alves Ribeiro Barbosa, vem abordar neste artigo a impossibilidade de aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 40 , V , da Lei 11.343 /06 , fundada na caracterização do tráfico entre... Ora as Turmas entendiam que a causa de aumento de pena prevista no art. 40 , V , da Lei 11.343 /2006 restava configurada quando comprovada a mera intenção do agente em transportar a droga para outro Estado

A tese é defendida por Luiz Flávio Gomes na obra: Nova Lei de Drogas Comentada , da Editora Revista dos Tribunais... Referência : Nova Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343 /2006, de 23.08.2006 / Luiz Flávio Gomes [et.al] coordenação. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006... de ordem no sentido de que o art. 28 da Lei 11.343 /2006 (Nova Lei de Tóxicos ) não implicou abolitio criminis do delito de posse de drogas para consumo pessoal, então previsto no art. 16 da Lei 6.368

Lei de Drogas Comentada. 2. ed... Lei de Drogas Comentada. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. GUIMARÃES, Isaac Sabbá. Nova Lei Antidrogas Comentada �" Crimes e Regime Processual Penal. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2007... Da inconstitucionalidade da vedação contida no art. 33 , § 4º , da Lei nº 11.343 /06 O art. 33 , § 4º , da Lei nº 11.343 /06 veda a conversão da pena de segregação em restritiva de direitos, contida no

Logo após o advento da reforma do CPP chegamos a sustentar que a defesa preliminar, antes do recebimento da peça acusatória (art. 55 da Lei de Drogas), não podia ser eliminada (Lei de drogas comentada... Lei nº. 11.343 /06 versus lei nº. 11.719 /08: qual procedimento deve prevalecer? Disponível em http://www.lfg.com.br 15 junho. 2009... O art. 55 da Lei 11.343 /2006 prevê a defesa preliminar (antes do recebimento da denúncia). O art. 396 do CPP prevê resposta escrita

Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais. Art. 17... Lei de Antidrogas (Lei nº. 11.343 /06). 20. Lei de crimes hediondos (Lei nº. 8.072 /90). III DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução ao Código Civil . 1.1... Lei Antidrogas (Lei nº. 11.343 /06). 14. Crimes contra a economia popular (Lei nº. 1.521 /51). 15. Corrupção de menores (Lei nº. 2.252 /54). 16. Crimes eleitorais (Lei nº. 4.737 /65). 17

Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais. Art. 17... Lei Antidrogas (Lei nº. 11.343 /06). 14. Crimes contra a economia popular (Lei nº. 1.521 /51). 15. Corrupção de menores (Lei nº. 2.252 /54). 16. Crimes eleitorais (Lei nº. 4.737 /65). 17... avaliar a profundidade do conhecimento do candidato a respeito das matérias indicadas no artigo 5º deste regulamento e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação não comentada

Leis penais e processuais penais comentadas . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 2. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 718... Fica, pois, um simples alerta para reflexão. 1. in "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas" , Ed. RT, 2006, pág. 782 2. Súmula nº 718 , do Excelso Supremo Tribunal Federal... Nesse contexto, mostra-se evidenciado que a Lei nº 11.343 /06 contempla, de maneira globalizada, a Lei dos Crimes Hediondos