Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas
acordo com o autor do projeto, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) , a finalidade é tornar o chamado reempreendedorismo uma opção menos onerosa, mais ágil e operativa para as micro e pequenas empresas (MPEs... "Embora as MPEs representem 98,5% das sociedades brasileiras, contribuam com aproximadamente 54% da renda de trabalho e 27% do Produto Interno Bruto nacional, não possuem uma estrutura adequada para superarem