Multa. Guia de Recolhimento em Notícias

Se for o caso, basta gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento e aguardar a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito... Antes de qualquer alteração, é ideal que as pessoas que já possuem título verifiquem se há débitos ou multas

✅ Guia Carro Livre de Imposto - Fique livre de IPI, IOF, ICMS e também IPVA! ✅ Cronograma OAB FÁCIL - Temas com maior probabilidade de caírem no Exame da OAB... Ou seja, o trabalhador precisa receber férias e 13º salário proporcionais ao tempo de serviço, FGTS, mais com a multa de 40% do fundo, além do aviso-prévio, por exemplo... Segundo especialistas em Direito do Trabalho, a falta de recolhimento do FGTS é responsável por mais de 80% das ações

Em decisão monocrática, verificou-se que o recurso de embargos de divergência não foi instruído com a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a analisar o recolhimento de custas em embargos de divergência em matéria criminal... psicotrópica, para uso pessoal, viesse a caracterizar um crime muito mais grave, equiparado a hediondo e punido com pena privativa de liberdade de três a dez anos de reclusão, além do pagamento de vultosa multa

As guias de recolhimento indicavam valores muito menores que os salários reais dos trabalhadores em todos os meses daquele ano... Ele responderá pelo crime tipificado no artigo 337-A , inciso III, do Código Penal , que prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa

outros débitos correlatos ao Sistema de Trânsito; b) Sistema GARE e Sistema Ambiente de Pagamentos / DARE-SP para recolhimentos com guia e documento de arrecadação relativa ao ICMS, IPVA, ITCMD e demais... Em caso de recolhimento por meio de cartão de crédito ou débito ou por carteira digital o recolhimento realizado perante o agente arrecadador deverá ser feito no mesmo dia da operação financeira e no valor... O acesso aos sistemas de arrecadação será feito por meio dos seguintes sistemas disponibilizados pelos agentes arrecadadores: a) Sistema On-Line para débitos de IPVA, Multas de Trânsito, Taxas Detran e

de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... ao empregado apenas no momento da rescisão contratual, e não tem o condão de tornar insuportável a relação de emprego", concluiu, ao excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa... A 6ª turma do TST reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista decorrente da falta de recolhimento dos depósitos do FGTS durante nove meses

de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... ao empregado apenas no momento da rescisão contratual, e não tem o condão de tornar insuportável a relação de emprego", concluiu, ao excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa... A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento

de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... ao empregado apenas no momento da rescisão contratual, e não tem o condão de tornar insuportável a relação de emprego", concluiu, ao excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa... A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento

de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... ao empregado apenas no momento da rescisão contratual, e não tem o condão de tornar insuportável a relação de emprego", concluiu, ao excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa... entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a rescisão indireta do contrato de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo, decorrente da falta de recolhimento

de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... ao empregado apenas no momento da rescisão contratual, e não tem o condão de tornar insuportável a relação de emprego", concluiu, ao excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa... A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento