Nomeação de Bens em Garantia em Notícias

espécie, qualidade e quantidade dos bens dados em garantia... ENUNCIADO 680 – A Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais não exclui a possibilidade de nomeação pelo controlador de pessoa jurídica, ente despersonalizado ou de mais de uma pessoa natural para o exercício... ENUNCIADO 654 – Art. 544: Em regra, é válida a doação celebrada entre cônjuges que vivem sob o regime da separação obrigatória de bens

o autor de dispor do bem... privando-o do direito de dispor do bem que lhe pertence... Bem indivisível. Ação de extinção de condomínio. Cumulação de pedidos. Pedido de alienação judicial do bem e pagamento de aluguel. Prévio acordo entre o casal

Todavia, se houver algum problema que só possa ser resolvido presencialmente, o trabalhador tem essa garantia... A Justiça Eleitoral já começou a nomeação de brasileiros para trabalhar na eleição de 2022. O prazo para que juízas e juízes façam a convocação termina no dia 3 de agosto... escritório SAZ Advogados , Rodrigo Salerno, o empregado que for convocado a atuar nas mesas receptoras de votos e de justificativas tem o direito a se ausentar do trabalho no dia, ou dias, da eleição, bem

Essas mudanças estão previstas em 08 (oito) artigos e com certeza serão úteis para nossos peticionamentos: 1) Garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas... 4º, parágrafo ú); 2) Na ausência de profissionais para realização de estudo psicológico, biopsicossocial ou qualquer outra espécie de avaliação técnica, a autoridade judiciária poderá proceder à nomeação... Nesta publicação abordarei as mudanças da Lei da Alienação Parental (12.318/10), pois recentemente foi sancionada a Lei 14.340 /22, modificando os procedimentos da alienação parental, bem como estabelecendo

Nomeação e posse de aprovados. Litisconsórcio. Ausência. Nulidade... pessoas beneficiadas pelo procedimento e pelos atos administrativos inquinados, deixando de formar o litisconsórcio na hipótese em que homologado o resultado final do concurso, com as consequentes nomeação... está a falar que todos os candidatos aprovados teriam de ser chamados a integrar a lide - providência que seria em grande medida correta dada a homologação do resultado final, com as consequentes nomeação

Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE) que limitasse "a aplicação do Fator GSF - Generation Scaling Factor - sobre as AHE exploradas pelas autoras, considerando a redução máxima das respectivas garantias... Logo, é adequado, diante das particularidades da causa, bem como da proporção em que cada polo da demanda restar vencedor e vencido, que a verba honorária seja estabelecida com bases de cálculo distintas... Verificada a existência de sucumbência recíproca, os honorários e ônus decorrentes devem ser distribuídos adequada e proporcionalmente, levando-se em consideração o grau de êxito de cada um dos envolvidos, bem

-, deve ela ser clara e precisa com vistas a não permitir discricionariedades, bem como ser de fácil compreensão para os destinatários... Pensamento diverso, de modo a justificar a incidência extensiva dessa disposição legal, equivaleria a um agravamento dos tipos já existentes através de uma reinterpretação de garantias do Direito Penal... das regras de imputação e relativização dos princípios político-criminais de garantia, circunstâncias que não condizem com a excepcionalidade inerente às normas penais sancionatórias, assim como não se

Harrison Targino, a nomeação para integrar a Diretoria da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, na qualidade de Ouvidor... José Tarcísio Batista Feitosa Jr. e dos demais colegas da diretoria e membros da comissão, fazer um grande trabalho pela promoção e garantia da liberdade e da diversidade religiosa na Paraíba e no Brasil... Através das suas redes sociais, Durand agradeceu a confiança depositada no seu trabalho pelo Presidente da OAB/PB, bem como o reconhecimento do seu "labor incansável em defesa das liberdades civis fundamentais

CARGO EM COMISSÃO, QUE DEVE SER PROVIDO MEDIANTE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ARTIGOS 37 , INCISO II , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 21, INCISO I, DA ESTADUAL... AFASTADA A COBRANÇA DA TARIFA EM RELAÇÃO AO BEM DE RAIZ. ROGO PARA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECHAÇO... apenado e se, nos momentos em que deve se recolher, ele não é mantido em companhia de condenados no regime fechado, ainda que o ergástulo não se qualifique como colônia, não se pode entender que suas garantias

REQUERENTES QUE QUITARAM, A TEMPO E MODO, A CONTRAPRESTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DO PRETENDIDO BEM. GARANTIA REAL QUE NÃO IMPEDE A ALIENAÇÃO DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.475 , DO CÓDIGO CIVIL... dos Poderes, cada qual com funções constitucionais bem definidas... CARGO OU FUNÇÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. LIMINAR CONCEDIDA."(ADI (ÓRGÃO ESPECIAL) N. 5043054-87.2020.8.24.0000 , REL