Nos Embargos do Devedor, o Valor da Causa Corresponde Ao da Execução em Notícias

Ademais, o propósito dos embargos é a liberação do bem que foi objeto de equivocada constrição judicial, e não fazer frente, no curso de execução, ao ato judicial que determinou, com base em decisão transitada... Vale dizer, se a supressão ou acréscimo de verbas na remuneração do alimentante tiver aptidão para alterar as possibilidades do devedor, tudo indica que esses valores farão parte da base de cálculo dos... CARÊNCIA DE AÇÃO NO ÂMBITO DE EMBARGOS DE TERCEIRO

de R$0,15 por caractere, o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesa do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$ 174,45... Certifico ainda que o edital será publicado no DJE após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia.(CÓDIGO DA GUIA 435-9)... cônjuges falecer, para que se possa saber, com relação ao aquesto, qual poder de disposição restou em mãos do cônjuge supérstite, é necessário que se demonstre que comunicação não houve ou que, por outra causa

Realmente, a execução é informada pelo favor debitoris, isto é, pelos privilégios e garantias em prol do devedor, para evitar o agravamento que, normalmente, a execução já lhe causa... Nesse mesmo sentido, a 4ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial 32.185-GO , de relatoria do ministro Barros Monteiro, assentou que: “Ajuizados os embargos à execução, fica suspensa a possibilidade... Assim, "enquanto for possível, em vários atos da execução, obstar situações lesivas para o devedor, esse poderá usar das prerrogativas que a lei lhe outorga, mas sempre respeitando os direitos do credor

Contudo, além desses escopos, o protesto causa efeito negativo na vida do devedor recalcitrante... Hoje, o devedor condenado por sentença transitada em julgado protela o quanto quer o moribundo processo de execução... A publicidade específica, que causa a restrição ao crédito, leva o devedor a adimplir sua obrigação, tão logo quanto possível, para livrarse da restrição creditícia

Contudo, além desses escopos, o protesto causa efeito negativo na vida do devedor recalcitrante... Hoje, o devedor condenado por sentença transitada em julgado protela o quanto quer o moribundo processo de execução... A publicidade específica, que causa a restrição ao crédito, leva o devedor a adimplir sua obrigação, tão logo quanto possível, para livrarse da restrição creditícia.É inegável que essa finalidade do protesto

A execução por quantia certa contra devedor solvente (CPC73, arts. 646-731) foi toda ela concebida segundo um modelo individualístico (= um credor versus um devedor), mesmo para os casos em que a penhora... Porém, o adquirente adquire um direitocujo conteúdo corresponde ao do direito inscrito, e não a um conteúdo qualquer... Primo, o CPC73, art. 686, V, exige que o edital de praça mencione a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens por arrematar, e a inobservância dessa formalidade é causa de nulidade, segundo

Veja-se que as CDAs já trazem inclusos os valores não só do principal, juros e correção, mas também do adicional que corresponde aos honorários da procuradoria, em regra de 20%... Execuções fiscais prescritas Os débitos fiscais objeto de CDAs encaminhadas a cartórios de protestos, pelo que já observamos, são os de pequeno valor, pois a vítima (ou contribuinte) acaba preferindo pagar... Além disso, a discussão através dos embargos pode demorar muito tempo, o que atrapalha seus negócios

O arquivamento provisório do processo de execução, no âmbito do Judiciário do Trabalho, por não ter sido localizado o devedor nem encontrados bens penhoráveis, corresponde à suspensão da execução de que... à execução, embargos à arrematação, embargos de terceiro e embargos à adjudicação; V - uso efetivo e constante dos Sistemas BACEN JUD, INFOJUD e RENAJUD e de outras ferramentas tecnológicas que vierem... da reclamação, sobre o valor dado à causa, e, no caso de procedência sobre o valor arbitrado à condenação, a cargo do reclamante ou do reclamado, dependendo de quem tenha sucumbido na ação. § 1º A isenção

no local (se houver). 3.6.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame o examinando que, durante a sua realização: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução... Submetido o formulário, o examinando deverá imprimir o boleto bancário correspondente. 2.1.3 A segunda etapa da inscrição consistirá no pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais... DA ISENÇÃO 2.4.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os examinandos amparados pelo Decreto 6.593 , de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União

Transcorridos 03 (três) anos da sentença que homologou o acordo na ação de alimentos, Cristiano e Daniele ajuizaram ação de execução, cobrando o débito pendente, requerendo a prisão civil do devedor... imóveis de igual valor, dois automóveis de igual valor e R$ 100.000,00 em depósito bancário, ele assim dispõe sobre os seus bens no testamento: deixa para Júlio um imóvel, um automóvel e metade do montante... O estado puerperal configura elementar do tipo de infanticídio e não causa excludente de imputabilidade/culpabilidade