Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

Lei nº 13.165 /2015, dispõe que em caso de cassação do diploma dos eleitos deve ser realizada nova eleição, após o trânsito em julgado da ação que deu origem à cassação... Para a relatora, mesmo se houvesse a cassação do diploma do prefeito e do vice não seria possível a diplomação do 2º colocado, tendo em vista que o § 3º do art 224 do Código Eleitoral , acrescentado pela... desta terça-feira (24/10), foi decidido, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, Denise Drumond, não conhecer do recurso contra expedição de diploma interposto pela Coligação “Unidos por uma Nova

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral... Nessas cidades, as novas votações serão necessárias porque os candidatos mais votados para os cargos de prefeito e vice nas Eleições Municipais de 2016 tiveram os registros de candidatura indeferidos ou... As instruções para a realização dessas novas eleições foram estabelecidas por meio de resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), seguindo o calendário estabelecido anualmente

do Código Eleitoral , incluídos pela Lei nº 13.165 /2015, e que estabelecem regras para novas eleições na hipótese de decisão da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado, que importe o indeferimento... da República em caso de cassação pela Justiça Eleitoral, enquanto que na ADI 5619 o objeto da ação é a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda do... Em discussão: saber se ofende princípios constitucionais a aplicação de dispositivo que determina a realização de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado, que importe

O artigo 224 , § 3º , do Código Eleitoral , prevê a realização de nova eleição em caso de indeferimento de registro de candidatura, independentemente do número de votos anulados... eleição... suplementares em Sandovalina e Sebastianópolis do Sul, em razão da cassação das chapas vencedoras das eleições municipais em 2016

A Corte Eleitoral havia fixado que a execução da decisão que confirmou a cassação do prefeito e do vice e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral , ocorresse... No documento, assinado pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral, de Andradas, Eduardo Soares de Araújo, foi determinado que o Presidente da Câmara assuma o município até a realização de novas eleições

A Corte Eleitoral havia fixado que a execução da decisão que cassou os diplomas do prefeito e do vice e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral , ocorresse... O documento, assinado pelo juiz da 144ª Zona Eleitoral, André Luiz Alves, determinou ao Presidente da Câmara a “assunção interina até a realização de novas eleições”

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número... A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”... Calendário 2017 Em 2017, já foram realizadas novas eleições em 43 municípios de 15 estados

A Corte Eleitoral havia fixado que a execução da decisão que cassou os diplomas do prefeito e do vice e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral , ocorresse... diplomas e determinou o afastamento do prefeito eleito Adriano Teodoro do Carmo (PP), e do vice-prefeito, Humberto Osvaldo Ferreira (PMDB), por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições

O indeferimento do registro de candidatura é uma das hipóteses previstas no parágrafo terceiro, do artigo 224 , do Código Eleitoral (Lei 4.737 /65) para a realização de novos pleitos... Nulidade das eleições A Justiça Eleitoral Paulista realizou novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em razão do indeferimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos registros dos... Saiba mais: 31/08/2017 - Novas eleições acontecem em Mairinque e Mombuca neste domingo (3) 30/06/2017 - Mairinque e Mombuca escolhem novos prefeitos em 3 de setembro 14/10/2016 - Tribunal julga registros

Novas eleições O Código Eleitoral prevê casos específicos que levam à realização de novas eleições... Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos... A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral