Municípios de Petrolina de Goiás (GO) e Fundão (ES) terão novas eleições em 1º de outubro

Os eleitores das cidades de Petrolina de Goiás (GO) e Fundão (ES) voltarão às urnas no dia 1º de outubro (domingo) para eleger prefeito e vice-prefeito. As novas eleições foram marcadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) porque os candidatos mais votados no pleito de 2016 tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de norma específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral, no caso, a Resolucao TRE-GO nº 269/2017 e a Resolução TRE-ES nº 93/2017. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas.

A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral” se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais; do estado nas eleições federais e estaduais; ou do município nas eleições municipais.

Calendário 2017

Em 2017, já foram realizadas novas eleições em 43 municípios de 15 estados. Veja abaixo:

• Amapá: Calçoene
• Espírito Santo: Muqui
• Mato Grosso: Conquista D’Oeste e Alto Taquari
• Mato Grosso do Sul: Tacuru
• Minas Gerais: Ervália, São Bento Abade, Alvorada de Minas, Guaraciama, Cristiano Otoni, Canaã, Campo Florido e Santa Rita de Minas
• Pará: Tomé-Açu
• Paraná: Quatiguá, Novas Laranjeiras, Piraí do Sul, Foz do Iguaçu, Moreira Sales, Guaraqueçaba, Nova Fátima e Primeiro de Maio
• Pernambuco: Ipojuca e Belo Jardim
• Piauí: Miguel Leão
• Rio Grande do Sul: Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul
• Rondônia: Guajará-Mirim
• Santa Catarina: Bom Jardim da Serra, Sangão e Abelardo Luz
• São Paulo: Cafelândia, São José da Bela Vista, Mococa, Itatinga, Mairinque e Mombuca
• Sergipe: Carmópolis
• Tocantins: Taguatinga

LC/BB/DM