Pensão por Morte. Concubina. Rateio em Notícias

A decisão motivou a esposa a procurar a Justiça Federal solicitando o cancelamento da pensão por morte à concubina... /91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado... Isso porque, de acordo com a Lei 8.213 /91, “é indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado”

A decisão motivou a esposa a procurar a Justiça Federal solicitando o cancelamento da pensão por morte à concubina... /91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado... Isso porque, de acordo com a Lei 8.213 /91, “é indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado”

A decisão motivou a esposa a procurar a Justiça Federal solicitando o cancelamento da pensão por morte à concubina... /91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado... Isso porque, de acordo com a Lei 8.213 /91, é indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado

A decisão motivou a esposa a procurar a Justiça Federal solicitando o cancelamento da pensão por morte à concubina... /91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado... Isso porque, de acordo com a Lei 8.213 /91, é indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado

A decisão motivou a esposa a procurar a Justiça Federal solicitando o cancelamento da pensão por morte à concubina... /91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado... Isso porque, de acordo com a Lei 8.213 /91, é indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado

às prestações exigíveis. 2 Conceito Inúmeras são as conceituações de pensão por morte... Pensão por morte presumida Por morte presumida do segurado, declarada pela autoridade judicial competente, após seis meses de ausência, será concedida pensão provisória de conformidade com o que prescreve... 1 Introdução A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários previstos na Lei nº 8.213 /91 que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social

da pensão por morte com a esposa... A decisão beneficia M.L.B.N., que divide uma pensão por morte com a companheira de um relacionamento extraconjugal do marido desde 2009... A TNU reconheceu que o concurso entre esposa e companheira para solicitações de pensão por morte só seria possível na hipótese de divórcio, separação judicial ou existência de pensão de alimentos

da pensão por morte com a esposa... A decisão beneficia M.L.B.N., que divide uma pensão por morte com a companheira de um relacionamento extraconjugal do marido desde 2009... A TNU reconheceu que o concurso entre esposa e companheira para solicitações de pensão por morte só seria possível na hipótese de divórcio, separação judicial ou existência de pensão de alimentos

Segundo o posicionamento firmado, a pensão por morte, em casos de simultânea relação matrimonial e de concubinato, deve ser deferida apenas à viúva, não cabendo rateio com concubina... “O concubinato impuro do tipo adulterino, isto é, a relação extra-conjugal paralela ao casamento, não caracteriza união estável pelo que não justifica o rateio da pensão por morte entre cônjuge supérstite... Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária

De acordo com o posicionamento firmado, a pensão por morte, em casos de simultânea relação matrimonial e de concubinato, deve ser deferida apenas à viúva, não cabendo rateio com concubina... O concubinato impuro do tipo adulterino, isto é, a relação extra-conjugal paralela ao casamento, não caracteriza união estável pelo que não justifica o rateio da pensão por morte entre cônjuge supérstite... Não há disputa entre esposa e concubina pela pensão previdenciária