Planejamento e Controle de Uso do Parcelamento e da Ocupação do Solo Urbano em Notícias

e controle de uso do parcelamento e ocupação de solo urbano (artigo 30)... atribuiu aos municípios com mais de 20 mil habitantes a competência não apenas para definir seus planos diretores, mas também para editar normas destinadas a promover o ordenamento territorial, planejamento e controle... frequentes no perímetro urbano do DF, venham a se consolidar à margem de qualquer controle pela administração distrital, esclareceu

e controle de uso do parcelamento e ocupação de solo urbano (artigo 30)... solo, frequentes no perímetro urbano do DF, venham a se consolidar à margem de qualquer controle pela administração distrital”, esclareceu... atribuiu aos municípios com mais de 20 mil habitantes a competência não apenas para definir seus planos diretores, mas também para editar normas destinadas a promover o ordenamento territorial, planejamento e controle

e da ocupação do solo urbano (inciso VIII), suplementar a legislação federal e a estadual no que couber (inciso II)... De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, o Município deverá promover privativamente, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento... O Prefeito e o Secretário de Obras podem cumprir a Recomendação seja a partir do uso do poder de polícia ou ação demolitória

e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”... induvidoso que o interesse público está sendo desrespeitado pelo próprio município, a teor do que dispõe o art. 30 , VIII , CF : “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle... É tamanho o estorvo que o espaço público “agoniza”, tendo como um dos fatores determinantes as grandes obras verticais desvinculadas de planejamento urbanístico

Findo o prazo sem impugnação, o oficial praticará os atos cabíveis, como o registro do parcelamento do solo ou da instituição e especificação de condomínio e a respectiva convenção, com a subsequente abertura... uno e deve observar o disposto na Lei n. 11.977 /09, no Capítulo XII, do Título V, da Lei nº 6.015 /73, e nas normas técnicas desta Seção, cabendo ao Oficial do Registro de Imóveis a realização do controle... I – Associação dos Notários e Registradores, seção São Paulo; II - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo; III – Centro de Estudos da Metrópole do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento

O requerimento deverá especificar a modalidade de regularização pretendida, se parcelamento do solo ou instituição e especificação de condomínio, com as respectivas atribuições de unidades autônomas ou... Findo o prazo sem impugnação, o oficial praticará os atos cabíveis, como o registro do parcelamento do solo ou da instituição e especificação de condomínio e a respectiva convenção, com a subsequente abertura... I – Associação dos Notários e Registradores, seção São Paulo; II - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo; III – Centro de Estudos da Metrópole do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento

e da ocupação do solo urbano, na forma do Plano Diretor Municipal'... "A Constituição Estadual dispõe, em seu artigo 125, VIII, que é da competência dos Municípios 'promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento... Urbano (Implurb)

As duas leis, de iniciativa do Executivo e aprovadas pela Câmara Municipal, haviam alterado a Lei nº 3253 /1992, que dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do município... as demandas por transporte, água e energia elétrica, subvertendo todo o planejamento urbano em aplicação... Para o promotor Luís Fernando Cabral Barreto Junior, as mudanças trariam "significativa alteração no uso do solo e sobrecarga na infraestrutura viária e de saneamento, além de outros riscos à ordem urbanística

e da ocupação do solo urbano... Contudo, cabe aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, ou seja, promover, entre outros, a adequação do seu ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento

e da ocupação do solo urbano... Contudo, cabe aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, ou seja, promover, entre outros, a adequação do seu ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento