Prescrição é Preliminar de Mérito, Dispensa o Exame do Mérito em Notícias

preliminar de suspensão do processo até o julgamento final de demanda conexa ( Ação Penal 420 ) suscitada pelos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg; 18) e, por unanimidade, acolheu a preliminar de... No mérito, quanto ao item III.1 da denúncia, o Relator julgou procedente a ação para condenar o réu João Paulo Cunha (subitens a.1, a.2, a.3), pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro... Em continuação ao julgamento, o Tribunal, nos termos do voto do Relator: 1) rejeitou a preliminar de desmembramento do processo e a conseqüente incompetência da Corte, formulada pelos réus José Genoino

Cancelada em 21.05.2008 255 - Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito. 254 - A decisão do Juízo Federal que exclui da... outorga uxória implica a ineficácia total da garantia"). 331 - A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo. 330 - É desnecessária a resposta preliminar... de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente. 491 - É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional 490 - A dispensa

DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º , IV , da Lei 8.906 /1994. 1.1.1 O Exame de Ordem será... de 20 de dezembro de 1996. 1.4.3 Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, na data de inscrição para o Exame de Ordem, estejam matriculados no último ano do curso de graduação em... DA INSCRIÇÃO NO EXAME DE ORDEM 2.1 As solicitações de inscrições deverão ser efetuadas conforme procedimentos especificados a seguir. 2.1.1 A inscrição no presente Exame de Ordem implica o conhecimento

Esses fatos são aptos a prova da ocorrência de ilícito administrativo de não cumprimento de prescrições legais e normativas (Lei n. 8.935 /94, art. 31 , inc... Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, rejeito a preliminar e nego provimento ao recurso da Sra. 1425054352685.673 de , Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã... De todo modo, não se dispensa a obediência ao princípio da especialidade objetiva, na pacífica compreensão do Colendo Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal de Justiça e no oportuno magistério

A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita amanhã (27)... Durante a fase de inquérito policial, foi realizado exame médico-legal, o qual atestou que Ana agira sob influência de estado puerperal... Na qualidade de advogado elabore a peça cabível, observando: a) competência do Juízo; b) legitimidade ativa e passiva; c) fundamentos de mérito constitucionais e legais vinculados; d) requisitos formais

Em sede de exame liminar, o juiz concedeu a medida liminar para que a empresa não recolhesse a contribuição... (C) a cláusula em exame não é válida em razão da relação de parentesco entre o doador, Marcelo, e o terceiro beneficiário, Rômulo... (C) na hipótese de o réu apresentar reconvenção, dispensa-se a determinação de anotação pelo distribuidor, visto que será julgada simultaneamente à ação principal, na mesma sentença

exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas do candidato, devendo ser realizado por médico psiquiatra ou psicólogo. 8.2.5.8 - Os exames de que trata o item 8.2.5.5 não poderão ser realizados... de Concurso, instruções para submeter-se aos exames de saúde e psicotécnico, os quais serão custeados pelo próprio candidato. 8.2.5.5 - O candidato fará os exames de saúde e psicotécnico com profissional... II - DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR 2.1 - A participação no concurso iniciar-se-á pela inscrição preliminar, a qual deverá ser feita dentro do prazo estabelecido e será apreciada e decidida pelo Presidente da

Da prescrição trintenária quanto aos depósitos fundiários não recolhidos sobre os salários pagos Prejudicado o exame da quaestio, pelos fundamentos mencionados no tópico antecedente... MÉRITO 1... Posto isso, conheço, rejeito a preliminar arguida e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA para absolvê-la da condenação no pagamento de multa em caso de descumprimento da obrigação

Assim, com essa observação, passamos ao exame do mérito do recurso... É importante destacar que, se faz ou não sentido inaugurar matrícula para área que - eventualmente - não poderá ser alienada, diz respeito ao mérito do ato administrativo, que não se sujeita ao exame desta... Passamos ao exame do conteúdo do inconformismo recursal

Passa-se ao exame do mérito... VOTO Afastam-se as preliminares arguidas pela ré em sua contrariedade... Depois, a hipótese submete-se à prescrição quinquenal e, mesmo que assim não fosse, inocorreu a alegada prescrição bienal, pois a autora foi demitida em 5 de dezembro de 2006[5], sendo certo que a ação