Reajuste Salarial Previsto em Acordo Coletivo em Notícias

Contudo, não assegura integralidade para a pensão, que permanece sujeita ao redutor de 30% previsto no art. 40, § 7º , inciso I , da Constituição Federal... O art. 6º-A, parágrafo único, da EC 41 /2003, incluído pela EC 70 /2012, assegura que o servidor aposentado por invalidez tenha paridade no reajuste da correspondente aposentadoria ou pensão... 1.076, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Institui procedimentos para credenciamento e renovação de credenciamento de organismos estrangeiros e nacionais para atuarem em adoção internacional no Brasil, de acordo

De acordo com a assessoria de imprensa, os Correios apresentaram uma proposta de manter o último acordo coletivo vigente até o final do ano... A data-base é de agosto mas, segundo a empresa, como é nesse período que as do acordo coletivo se acentuam, não caberia, em sua opinião, qualquer tipo de paralisação até se esgotar a prorrogação... O processo de negociação entre empresa e trabalhadores já dura cerca de 50 dias, segundo a Fentect, que reivindica reajustes salariais de 8%

De acordo com a assessoria de imprensa, os Correios apresentaram uma proposta de manter o último acordo coletivo vigente até o final do ano... O processo de negociação entre empresa e trabalhadores já dura cerca de 50 dias, segundo a Fentect, que reivindica reajustes salariais de 8%... A data-base é de agosto mas, segundo a empresa, como é nesse período que as do acordo coletivo se acentuam, não caberia, em sua opinião, qualquer tipo de paralisação até se esgotar a prorrogação

Retroatividade e não incidência da reforma trabalhista O vice-presidente afirmou que a proposta não impediria qualquer ajuste no sentido de assegurar a retroatividade de eventual reajuste salarial até... (Guilherme Santos/TG, CF) Processo: PMPP- 5701-24.2017.5.00.0000 Leia mais: 22/8/2017 - Vice-Presidência do TST propõe prorrogação de acordo coletivo dos Correios... Do lado patronal, a ECT, manteria o acordo até o final do ano, com todos os benefícios previstos. Já os trabalhadores teriam que se comprometer com o diálogo, evitando greves no período

salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII – garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração... Horas Extras A reforma trabalhista prevê que a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo... Acordos entre as partes podem ser feitos sobre o tempo de descanso

Explicitamente, a flexibilização da jornada diária através de convenção coletiva ou de acordo coletivo, e, ainda, os próprios instrumentos coletivos, encontram seu fundamento de validade no Texto Constitucional... O Projeto de Lei viola a essência da convenção e do acordo coletivo, demonstrando, de forma clara e despudorada, que o objetivo é unicamente o de promover a redução dos direitos sociais trabalhistas por... Um exemplo concreto disso é a exclusão ou redução, por convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo, do pagamento de 13º salário, do repouso semanal remunerado, das férias com acréscimo de um terço

Art. 3º – Esta Lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais... coletivo que lhes assegure piso salarial. 3º – A data-base para reajuste dos pisos salariais é 1.º de fevereiro... Consolidação das Leis do Trabalho . § 2º – Consideram-se abrangidos por esta Lei todos os trabalhadores que não forem integrantes de uma categoria profissional organizada e não possuírem lei, convenção ou acordo coletivo

Presidida pelo desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, a terceira reunião que durou cerca de quatro horas, e uma nova proposta foi tabulada, em que convencionaram um reajuste salarial de 4,57%, aplicado... Urbano (Sitetuperon), onde mediou acordo que pôs fim à greve... Urbano (Sitetuperon) mantivesse 70% dos trabalhadores em atividade normal, enquanto perdurar o movimento grevista de motoristas e cobradores previsto para iniciar no próximo dia 24, em Porto Velho, em

e de benefícios, como o vale-refeição, firmados em acordo coletivo com os trabalhadores... não haja uma obrigação contratual do cumprimento do acordo coletivo firmado com os empregados... Nós queremos que seja resguardado o acordo coletivo e, consequentemente, o direito do trabalhador”, explicou

Também ficou comprovada a legalidade da vedação de reajustes ou repactuações contratuais caso a contratada não comprovar alteração dos encargos ou se exigir custos não previstos na legislação ou acordo coletivo... coletivo, e a legitimidade da exigência feita às licitantes de discriminar nas planilhas de formação de preços a remuneração paga aos empregados, estimada com base no piso salarial da convenção coletiva