Reajuste Salarial Obrigatoriedade em Notícias

Como forma de incentivar os trabalhadores a se filiar ao sindicato e, assim, pagar a contribuição respectiva, algumas entidades têm defendido que os benefícios conquistados por eles, por exemplo, o reajuste salarial... salarial, apenas seriam aplicáveis aos trabalhadores sindicalizados... Uma das medidas de maior impacto, promovidas pela reforma trabalhista, foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que, até então, era devida tanto por trabalhadores filiados ao sindicato, quanto

salarial... União (AGU) comprovou, na Justiça, que a Lei 10.784/2008, que reestruturou as carreiras integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e estabeleceu novos padrões remuneratórios, não promoveu reajuste salarial... orçamentária para realização de despesas, a competência legislativa, que assegura a iniciativa do Presidente para leis sobre remuneração de servidores da administração direta e autárquica, além da obrigatoriedade

Por conta disso, o governo de Goiás tem 180 dias para enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa com a proposta de reajuste salarial dos delegados de polícia do estado... Com a Emenda Constitucional 19 /1998, a Constituição Federal passou a prever a obrigatoriedade do governo estadual de corrigir anualmente o salário das servidores... Além disso, o sindicato usou o artigo 37 para destacar a obrigatoriedade do Poder Público de promover a revisão anual da remuneração dos servidores públicos

salarial... União (AGU) comprovou, na Justiça, que a Lei 10.784/2008, que reestruturou as carreiras integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e estabeleceu novos padrões remuneratórios, não promoveu reajuste salarial... orçamentária para realização de despesas, a competência legislativa, que assegura a iniciativa do Presidente para leis sobre remuneração de servidores da administração direta e autárquica, além da obrigatoriedade

No texto original, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), a alteração se dava na Lei do Reajuste Salarial Automático (Lei 7.238 /84)... Côrte Real apresentou versão que prevê a obrigatoriedade do reajuste na Lei de Licitações (Lei 8.666 /93)... Pelo texto, o reajuste é apenas para aqueles contratos cujo regime de dedicação é exclusiva, desde que garanta a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato

No texto original, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), a alteração se dava na Lei do Reajuste Salarial Automático (Lei 7.238 /84)... Côrte Real apresentou versão que prevê a obrigatoriedade do reajuste na Lei de Licitações (Lei 8.666 /93)... Pelo texto, o reajuste é apenas para aqueles contratos cujo regime de dedicação é exclusiva, desde que garanta a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato

No texto original, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), a alteração se dava na Lei do Reajuste Salarial Automático (Lei 7.238 /84)... Côrte Real apresentou versão que prevê a obrigatoriedade do reajuste na Lei de Licitações (Lei 8.666 /93)... Pelo texto, o reajuste é apenas para aqueles contratos cujo regime de dedicação é exclusiva, desde que garanta a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato

Brasília, sexta-feira, 04 de janeiro de 2008 Ajufe: Juízes devem entrar com recurso no STF para garantir reajuste salarial Da FolhaNews 04/01/200813h40-O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais... do Brasil), Walter Nunes, afirmou nesta sexta-feira que os juízes podem preparar um recurso para ser encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de garantir o reajuste salarial do funcionalismo... Nunes disse ainda que o STF já tomou decisões anteriores definindo a obrigatoriedade da revisão anual para repor a perda inflacionária."

A obrigatoriedade do recalculo está expressa no pacto de 2005, quando os chefes dos três poderes fixaram o teto salarial para todo o funcionalismo... Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,juizes-federais-querem-reajuste-salarial-de-1479,682656,0.htm... "O percentual do reajuste não foi aleatório, não representa reajuste real, mas simples recomposição de valor para tornar efetiva a garantia constitucional da irredutibilidade de subsidio de que gozam os

Recentemente, vimos professores, policiais civis e militares e profissionais da saúde pedindo reajuste salarial, para alguns casos, atrasado há quatro anos, e a desculpa do Governo é que não havia dinheiro... do Executivo, na verdade burla à Constituição Federal, a Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal , dentre outras, uma vez que concede aumento da remuneração dos Secretários sem passar pela obrigatoriedade... Deputado O governador do Estado, Amazonino Mendes (PDT), assinou o Decreto nº 38.853, de 9 de abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) também na segunda-feira (9) concedendo abono salarial