Recebimento de Pensão por Morte do Ex-marido em Notícias

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  • TRF-3ª determina divisão igual da pensão por morte entre viúva e ex-mulher

    Já a ex-mulher afirmou fazer jus ao recebimento de 50% do valor da pensão por morte, nos termos do artigo 77 da Lei 8.213 /91... E conclui: “Deve ser restabelecido o pagamento de 50% do valor do benefício para cada uma das dependentes habilitadas para o recebimento da pensão por morte”... alimentícia que era paga antes do óbito do seu ex-marido
  • Viúva mantém o direito a três pensões de cargos públicos

    Notícias07/03/2017Espaço Vital
    do marido, ex-funcionário público morto há mais de 50 anos... A viúva em questão recebe verbas pela morte do marido e por ele ter combatido na Segunda Guerra... Em 2011, o STF decidiu que a Marinha deve pagar pensão acumulada a uma viúva de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial
  • Viúva garante no TRF-4 direito a três pensões de cargos públicos

    Notícias06/03/2017Consultor Jurídico
    do marido, ex-funcionário público morto há mais de 50 anos... A viúva em questão recebe verbas pela morte do marido e por ele ter combatido na Segunda Guerra... Acúmulo excepcional Em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Marinha deve pagar pensão acumulada à viúva de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial
  • Concedida pensão por morte a ex-marido de servidora pública

    Notícias13/02/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu a favor da concessão de pensão por morte a ex-marido de servidora pública municipal... Portanto, disse que, uma vez comprovada essa necessidade, deve ser mantida a sentença que reconheceu o direito à pensão por morte... inclui-se no rol dos beneficiários da pensão por morte a ex-esposa (o), mesmo havendo renúncia aos alimentos no pacto da separação, desde que comprovada a necessidade econômica superveniente, nos termos
  • Concedida pensão por morte a ex-marido de servidora pública

    Notícias13/02/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu a favor da concessão de pensão por morte a ex-marido de servidora pública municipal... Portanto, disse que, uma vez comprovada essa necessidade, deve ser mantida a sentença que reconheceu o direito à pensão por morte... inclui-se no rol dos beneficiários da pensão por morte a ex-esposa (o), mesmo havendo renúncia aos alimentos no pacto da separação, desde que comprovada a necessidade econômica superveniente, nos termos
  • Concedida pensão por morte a ex-marido de servidora pública

    Notícias13/02/2017Âmbito Jurídico
    O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu a favor da concessão de pensão por morte a ex-marido de servidora pública municipal... Portanto, disse que, uma vez comprovada essa necessidade, deve ser mantida a sentença que reconheceu o direito à pensão por morte... inclui-se no rol dos beneficiários da pensão por morte a ex-esposa (o), mesmo havendo renúncia aos alimentos no pacto da separação, desde que comprovada a necessidade econômica superveniente, nos termos
  • Qual a diferença entre namoro, união estável e o casamento?

    Notícias27/01/2017ADV Advocacia
    Em caso de falecimento do cônjuge casado, os bens adquiridos durante o casamento são passados para a ex-mulher... Enquanto, na segunda, poderá ser excluído do recebimento da herança. O que é uma dissolução de união estável? Quando ela acontece... A dissolução de união estável é o processo de término da relação em que se definem a partilha de bens, assim como pensões alimentícias e guarda de filhos
  • Advogados listam os direitos de quem mora junto

    Notícias26/01/2017Posocco Advogados Associados
    Em caso de falecimento do cônjuge casado, os bens adquiridos durante o casamento são passados para a ex-mulher... Enquanto, na segunda, poderá ser excluído do recebimento da herança. O que é uma dissolução de união estável? Quando ela acontece... Rafael Loss – A dissolução de união estável é o processo de término da relação em que se definem a partilha de bens, assim como pensões alimentícias e guarda de filhos
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