Recurso Administrativo Indeferimento de Inscriçao em Notícias

Segue ementa do julgado: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES COM SOFTWARE... Decisão de indeferimento reformada... destinada ao consumidor final; elevou à condição de estabelecimento autônomo do site ou plataforma que realize as operações com software mediante transferência eletrônica; criou a obrigatoriedade de inscrição

Fundamentações idênticas são punidas pela banca com o indeferimento sumário... "Depois de construído, para onde enviar o meu recurso?" A FGV costuma disponibilizar uma “aba” no site em que você terá acesso, mediante o fornecimento da sua matrícula de inscrição... Veja qual foi a sua disciplina e acesse um dos links abaixo: Padrão de resposta da prova de Direito Administrativo. Padrão de resposta da prova de Direito Civil

Decisão de indeferimento. Interpretação literal concedida ao artigo 610 do NCPC... DESPROVIMENTO DOS RECURSOS... Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a intervenção do Poder Judiciário nos atos administrativos cinge-se à defesa dos parâmetros da legalidade, permitindo-se a reavaliação do mérito administrativo

com isenção de pagamento do valor da inscrição, observados os motivos de indeferimento. 4.14 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição... efetivada, o número do documento gerado no ato da inscrição. 4.15 O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois dias... humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo ás unidades organizacionais 2.2.7 Técnico

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerente: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER MAXULENE DE SOUSA FREITAS MÁRCIA... RONDÔNIA – TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076 FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847 Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo... DO AMAPÁ Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB Advogados: ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596 e ALEXANDRE PONTIERI – SP191828 Assunto: TJAP - Desconstituição - Indeferimento - Afastamento

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO Requerentes: LIGIANE ZIGIOTTO BENDER MAXULENE DE SOUSA FREITAS MÁRCIA... RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003290-91.2016.2.00.0000 Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN Requerente: MARCELO ELIAS MATOS E OKA Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... RONDÔNIA – TJRO Advogados: FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076 FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847 Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo

As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site da www.oab-sc.org.br ou pelo telefone (48) 3239.3533. Grupos acima de 10 pessoas têm descontos especiais... Foi Subprocurador Administrativo da Procuradoria Geral da Prefeitura de Maceió, AL, em 1993. De 1993 a 1995, assumiu o cargo de Procurador Geral do Município de Maceió (AL)... Foi Juiz de Direito; Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração Pública, em 1999, Secretário de Estado para Assuntos do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas

As decisões sobre os recursos, especialmente as de indeferimento, conterão ampla, objetiva e fundamentada motivação, vedada a alegação vazia, obscura, evasiva, lacônica ou imprecisa (Art. 68, 2º)... A Lei tem como objetivos disciplinar o agir administrativo no que se refere ao ingresso na carreira do serviço público, e ainda atender à exigência constitucional que trata o concurso público como uma... A decisão a respeito do quantitativo de cargos/empregos que serão providos será estabelecida por ato administrativo motivado, que deverá levar em conta o número de cargos e empregos vagos; o número de

O intuito do indeferimento do pedido de restituição protocolado pelo adquirente é o de evitar a dupla devolução dos mesmos valores e em atenção ao disposto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal... Ademais, o art. 3º da IN SRF nº 225, de 2002, prevê que o importador deverá informar, em campo próprio da declaração de importação, o número da inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)... 2016: Se diante de um ato declaratório do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, devidamente aprovado pelo Ministro da Fazenda, a Administração Tributária deve cancelar ex officio os lançamentos e as inscrições

O grupo analisará a autodeclaração encaminhada no ato da inscrição e irá confrontá-la com a Cédula Oficial de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, com Registro Administrativo de Nascimento... A apresentação em desacordo implicará ausência e indeferimento da condição declarada. Não serão permitidos atrasos, seja qual for o motivo alegado... Recursos deverão ser interpostos no prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado, a partir do primeiro dia útil subsequente à data do referido evento, diretamente no site da Fundação Carlos