XVIII Conferência Estadual: Painel abordará direitos fundamentais de voto e candidatura

Na véspera de um ano eleitoral, o painel “Advocacia Eleitoral: A defesa dos direitos fundamentais de voto e candidatura” deverá atrair eleitoralistas de todo o Estado durante a XVIII Conferência Estadual da Advocacia, de 24 a 26 deste mês, em Criciúma. Os painelistas são dois dos maiores nomes da área - Adriano Soares da Costa e Ruy Samuel Espíndola. O primeiro, que preside o Instituto Brasileiro de Direito Público, vai falar sobre “moralismo eleitoral e democracia sem voto”. Já o segundo vai abordar as “garantias do candidato acusado no processo civil eleitoral”.

Durante o painel, Espíndola mostrará a importância do advogado no processo eleitoral em defesa do direito de candidatura e de voto, assim como nos processos judiciais que discutem eventual indeferimento ou cassação de registro, diploma ou mandatos, sob a acusação de ilícitos eleitorais que levam à anulação do resultado das urnas. Segundo o advogado, serão debatidas as garantias constitucionais, internacionais e legais que cabem aos acusados nos processos eleitorais.

Outra questão a ser abordada por Espíndola são as dificuldades de atuação do advogado diante do que classificou de “excessos acusatórios e abusos judiciais”. Segundo ele, é necessário atenção para as peculiaridades da matéria eleitoral. “A legislação é fragmentária e às vezes caótica e a ciência eleitoral carece de adequados fundamentos teóricos, especialmente diante de uma jurisprudência movediça e insegura como é a jurisprudência do TSE e das Cortes eleitorais em geral”.

Ruy Samuel Espíndola é advogado com atuação nos Tribunais Superiores. Professor de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral. Mestre em Direito Público UFSC. Membro Consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e das Comissões de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da OAB/SC. Acadêmico vitalício da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

Adriano Soares da Costa é Presidente da Instituição Brasileira de Direito Público. Foi Subprocurador Administrativo da Procuradoria Geral da Prefeitura de Maceió, AL, em 1993. De 1993 a 1995, assumiu o cargo de Procurador Geral do Município de Maceió (AL). Foi Juiz de Direito; Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração Pública, em 1999, Secretário de Estado para Assuntos do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas.

Sobre a Conferência Estadual

A Conferência Estadual dos Advogados é o maior evento promovido pela OAB/SC. Ela ocorre a cada três anos e já está na 18ª edição. Este ano, será realizada na cidade de Criciúma, entre os dias 24 e 26 de maio, em comemoração aos 40 anos da Subseção. Mais de 1,5 mil advogados são esperados para o evento, que terá três dias de palestras com alguns dos maiores juristas brasileiros. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site da www.oab-sc.org.br ou pelo telefone (48) 3239.3533. Grupos acima de 10 pessoas têm descontos especiais.