Requerimento de Dilação de Prazo em Notícias

Dilação probatória é a determinação de um prazo para que as partes produzam as provas necessárias, requeridas inicialmente na petição e na contestação... A contar de hoje, Zveiter tem prazo de até cinco sessões para apresentar seu voto sobre a admissibilidade do processo... Nós não podemos transformar a CCJ em um palanque de discussão, nem em um ambiente de dilação probatória pleno. Nós temos que fazer a coisa certa”, afirmou o deputado

Além da dilação do prazo para conclusão da entrada dos lotes subsequentes ao primeiro, de quinze dias úteis para trinta dias corridos contados do início do despacho, os dispositivos do artigo foram reescritos... notadamente a possibilidade de retificação da DI pós-desembaraço, diretamente pelo importador, em substituição ao procedimento atual no qual o importador formaliza um processo administrativo com um requerimento

Dilação probatória é a determinação de um prazo para que as partes produzam as provas necessárias, requeridas inicialmente na petição e na contestação... A contar de hoje, Zveiter tem prazo de até cinco sessões para apresentar seu voto sobre a admissibilidade do processo... Nós não podemos transformar a CCJ em um palanque de discussão, nem em um ambiente de dilação probatória pleno. Nós temos que fazer a coisa certa ”, afirmou o deputado

Em tese, a princípio, não caberia dilação probatória no âmbito da Câmara”, disse... “É possível, sob o ponto de vista regimental, e dependendo do cumprimento dos prazos pela defesa [do presidente], da apresentação do parecer do relator e da própria dinâmica da discussão... Rodrigo Janot, o deputado informou que está avaliando jurídica e regimentalmente para verificar se os requerimentos de convocação de depoentes podem ser admitidos

Tanto a petição de requerimento de habilitação, como a manifestação da outra parte, deverão restringir-se à matéria da sucessão... Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único... O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em

Também ficou decidido que o prazo para apresentações das alegações finais será de cinco dias após a oitiva das testemunhas... O ministro Noronha, quando da análise do caso, deu início à fase de dilação probatória, que é a concessão à fase de produção de provas... TRE-PR, TRE-SP, TRF 2ª Região (RJ), TRE-BA e TRE-CE Quantidade de horas de depoimentos: mais de 80 horas de depoimentos transcritos Quantos documentos foram juntados à Aije: mais de 340 documentos (requerimentos

Em ambos os casos, os defensores requereram dilação de prazos para a defesa dos presidentes e a decisão do Conselho Pleno foi contrária aos pedidos. O pedido de impeachment não é uma condenação... Em ambos os casos, os defensores requereram dilação de prazos para a defesa dos presidentes e a decisão do Conselho Pleno foi contrária aos pedidos. O pedido de impeachment não é uma condenação... É apenas o requerimento formal de abertura formal do processo diante do exame preliminar feito pela OAB

Em ambos os casos, os defensores requereram dilação de prazos para a defesa dos presidentes e a decisão do Conselho Pleno foi contrária aos pedidos. O pedido de impeachment não é uma condenação... É apenas o requerimento formal de abertura formal do processo diante do exame preliminar feito pela OAB... É preciso que a Presidência da Câmara dos Deputados acolha e dê andamento, para que os ritos e prazos formais para as defesas sejam efetivados, conforme é determinado pela Constituição Federal

Ao final, apenas em 23.05.16 (ou seja, mais de três anos após o primeiro requerimento de dilação de prazo), a requerida informou que, "em que pese as inúmeras diligências intentadas pelo réu, não foi possível... “Ao contrário, a requerida postulou, em quatro oportunidades, pelo deferimento de prazo à juntada de documentação que comprovasse sua posição de mera mandatária em relação à empresa cedente dos títulos... O Juízo a quo inverteu os ônus da prova, ao fim de impor "ao requerido banco o dever de apresentar o título protestado, no prazo de 10 dias, improrrogável, posto que se aguarda tal providência desde novembro

Início do prazo para alegações finais das partes. Dia 24 Término do prazo para alegações finais das partes... O ministro Noronha, quando da análise do caso, deu início à fase de dilação probatória, que é a concessão à fase de produção de provas... acariação e oitiva 09/03/2017 - Aije 194358: TSE realiza três novas oitivas e promove acareação entre quatro testemunhas nesta sexta (10) 14/03/2017 - Aije 194358: ministro Herman Benjamin analisa 10 requerimentos