Revisão de Benefício - Art. 58 do Adct em Notícias

485 do CPC , visando rescindir acórdão proferido no RE nº 207.640-6, ao fundamento de que haveria erro de fato na interpretação emprestada pelo STF ao art. 58 do ADCT de 1988, consistente em compreender... que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo com o princípio da isonomia... ADI 4356 - CONAMP, com pedido medida cautelar, em face da do art. 6º da Lei nº 14.506/2009, do Estado do Ceará, que dispõe que “as despesas não previstas na folha normal, de que trata o art. 3º desta Lei

58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... 58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... 312 c/c art. 29 , ambos do Código Penal

58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... 312 c/c art. 29 , ambos do Código Penal... Alega o recorrente que o referido acórdão viola o art. 93 , IX , da Constituição Federal , pela fundamentação genérica do acórdão dos embargos declaratórios, além de ter afrontado os arts. 6º , 145 , 1º

485 do CPC , visando rescindir acórdão proferido no RE nº 207.640-6, ao fundamento de que haveria erro de fato na interpretação emprestada pelo STF ao art. 58 do ADCT de 1988, consistente em compreender... que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo com o princípio da isonomia... Alega, ainda, violação aos princípios republicano e federativo (arts. 1º , 18 e 19 , III , da Constituição Federal ), na medida em que a concessão unilateral de benefícios fiscais implicaria privilégio

58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo... se estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP... A Autora sustenta que a norma impugnada contrariar o art. 22 , inc. IV , da Constituição da República. Em 14.6.2007, adotei o rito do art. 12 da Lei n. 9.868 /99

485 do CPC , visando rescindir acórdão proferido no RE nº 207.640-6, ao fundamento de que haveria erro de fato na interpretação emprestada pelo STF ao art. 58 do ADCT de 1988, consistente em compreender... que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo com o princípio da isonomia... ADI 932 - com pedido de medida liminar, em face do inciso I do art. 6º; do art. 16; do parágrafo único do art. 17; e do caput do art. 18 da Lei Complementar nº 667 , de 26 de novembro de 1991, do Estado

58 do ADCT de 1988, consistente em entender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo com... 58 do ADCT de 1988, consistente em entender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo com... 19 do ADCT

58 do ADCT de 1988, consistente em entender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo com... Acrescenta o INSS que a restrição da revisão em número de salários mínimos aos benefícios mantidos na data da promulgação da Constituição justificava-se porque os benefícios existentes vinham sofrendo... 19 do ADCT

ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo com o princípio... 485 do CPC , visando rescindir acórdão proferido no RE nº 207.640-6, ao fundamento de que haveria erro de fato na interpretação emprestada pelo STF ao art. 58 do ADCT de 1988, consistente em entender... que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989, de acordo com o princípio da isonomia

do seu benefício mediante verificação da relação proporcional com o salário mínimo na época da concessão forte no art. 58 do ADCT"... Quanto à relevância social a relatora ressaltou que a análise do direito adquirido, da maneira em que foi proposta, pode implicar revisão de "um dos mais importantes benefícios previdenciários, que é a... A autora do recurso alega que a decisão do TRF teria violado a garantia constitucional do direito adquirido, ao indeferir sua pretensão de ver o benefício de aposentadoria calculado do modo mais vantajoso