Seguradora em Regime de Liquidação Extrajudicial em Notícias

As regras da proposta não valem para seguradoras e demais entidades sob intervenção, em liquidação extrajudicial ou falência quando o texto for transformado em lei... O texto proíbe a alteração da destinação dos bens e direitos do patrimônio de afetação na intervenção, no regime especial de fiscalização, na liquidação extrajudicial ou na falência... Ela também irá estabelecer regras de contabilização para não confundir esse patrimônio a outros das seguradoras

As regras da proposta não valem para seguradoras e demais entidades sob intervenção, em liquidação extrajudicial ou falência quando o texto for transformado em lei... O texto proíbe a alteração da destinação dos bens e direitos do patrimônio de afetação na intervenção, no regime especial de fiscalização, na liquidação extrajudicial ou na falência... Ela também irá estabelecer regras de contabilização para não confundir esse patrimônio a outros das seguradoras

RESOLUÇÃO N. 335, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, sociedades de capitalização, entidades... jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a... decidiu vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2015 (MP nº 684 /15), que "Altera a Lei nº 13.019 , de 31 de julho de 2014, 'que estabelece o regime

A legislação de regência estabelece que o documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível... Elas, salvo as instituídas antes da mencionada lei, têm necessariamente, finalidade lucrativa e são formadas por instituições financeiras e seguradoras, autorizadas e fiscalizadas pela Superintendência... Por outro lado, deverá ser aferido, em liquidação de sentença, o montante de custeio que o trabalhador deveria ter contribuído se o empregador tivesse pagado corretamente as horas extras à época, devendo

depende da concessão de benefício oriundo do regime geral de previdência social... caso dos sindicatos, ainda que seja ampla sua legitimação extraordinária para defesa de direitos e interesses individuais e/ou coletivos dos integrantes da categoria que representa, inclusive para liquidação... contratação de garantia de todos os embarques, inclusive futuros, por certo período de tempo e a sistemática de entrega das averbações após as viagens, o transportador rodoviário deverá informar à seguradora

pela lei em vigor na data do óbito; a partilha de bens, ao contrário – seja em razão do término, em vida, do relacionamento, seja em decorrência do óbito do companheiro ou cônjuge – deve observar o regime... É preciso ressaltar que o regime da previdência privada é facultativo e baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, nos termos do art. 202 da CF e da exegese do art. 1º da... A três, porque os valores pagos pelo consumidor ao comerciante devem ser repassados à companhia seguradora por força contratual da parceria, não configurando, portanto, receita do varejista na espécie

ERRO NA INDICAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO EM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL... REGIME DE PENALIDADES GRADATIVAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES... mutuários pelo pagamento do saldo devedor residual: “Nos contratos sem cláusulas de cobertura pelo FCVS, os mutuários finais responderão pelos resíduos dos saldos devedores existentes, até sua final liquidação

O regime de liquidação extrajudicial é um meio de se realizar o ativo e pagar o passivo aos credores da empresa regulada que tiver configurada a sua insolvência econômico-financeira... A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, neste semestre, projeto que pretende evitar abusos nas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras, seguradoras e entidades que operam plano... Para isso, o órgão regulador indica o liquidante, acompanha e verifica todo o processo de liquidação

Segundo a ANS, 98 operadoras estão em regime de direção técnica ou fiscal, sob acompanhamento do órgão regulador. Outras 83 estão em processo de liquidação extrajudicial... Para o superintendente da Marítima Saúde, Eduardo Monteiro, o tratamento quimioterápico oral é o que trará maior impacto para nas contas das seguradoras de saúde

O regime de liquidação extrajudicial é um meio de realizar o ativo e pagar o passivo aos credores da empresa regulada que tiver configurada a sua insolvência econômico-financeira... A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na próxima terça-feira (17) projeto que evita abusos nas liquidações extrajudiciais... Segundo o autor do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as leis atuais geram incentivos ao descaso e à má-gestão dos ativos das massas liquidandas de instituições financeiras, seguradoras e entidades