Seguro-pecúlio em Notícias

O que diz a lei Art. 6º , XIII , da Lei 7.713 /88: “Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (…) capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte... do segurado, bem como os prêmios de seguro restituídos em qualquer caso, inclusive no de renúncia do contrato”... Alega não haver razão para distingui-la dos seguros recebidos de entidade de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante, cuja isenção está expressa no inciso VII do

O que diz a lei Art. 6º , XIII , da Lei 7.713 /88: “Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (…) capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte... do segurado, bem como os prêmios de seguro restituídos em qualquer caso, inclusive no de renúncia do contrato”... Alega não haver razão para distingui-la dos seguros recebidos de entidade de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante, cuja isenção está expressa no inciso VII do

O que diz a lei Art. 6º , XIII , da Lei 7.713 /88: “Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: (…) capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte... do segurado, bem como os prêmios de seguro restituídos em qualquer caso, inclusive no de renúncia do contrato”... Alega não haver razão para distingui-la dos seguros recebidos de entidade de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante, cuja isenção está expressa no inciso VII do

Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgate de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar... esclarece que não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de abordagem, muito menos tem algum tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do Instituto Nacional do Seguro

Segundo o documento, os segurados teriam direito a resgate de valores devidos a participantes de carteiras de pecúlio que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar... esclarece que não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de abordagem, muito menos tem algum tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do Instituto Nacional do Seguro

por sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguro de pessoas e sobre os correspondentes planos de seguro ou de pecúlio... Seguro... MINISTÉRIO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS RESOLUÇÃO N. 345, DE 2 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar

profissional liberal, ressalvado o § 2º;V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;VI - o seguro... tomada como sinônimo de ganhos aptos a manter a subsistência do devedor e gênero no qual se incluem os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios... bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios

Assim, a jurisprudência vem flexibilizando tais determinações legais, permitindo sua aplicação no campo do direito aos pecúlios, do seguro de vida e até no plano das relações familiares”, destaca Carvalho

Infelizmente o Pecúlio foi extinto... também conhecida como troca da aposentadoria, que permitiria um novo cálculo do benefício para os trabalhadores aposentados que continuam pagando a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro... Até 1994 existia a Lei do Pecúlio, pela qual quando o aposentado dava baixa definitiva na sua carteira de trabalho, o INSS devolvia os recolhimentos feitos após a aposentadoria com juros e correção

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 409, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Estabelece que, para o mês de setembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro... N. 410, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Estabelece que, para o mês de outubro de 2016, os fatores de atualização: I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio... a aplicação do índice de reajustamento de 1,004880 – Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2016 mais juros; III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio