DOUInforme 24.10.2016

Brasília, 24 de outubro de 2016.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇAÇÃO

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 183, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Política Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 409, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece que, para o mês de setembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.121,54 (um mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência.

PORTARIA N. 410, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece que, para o mês de outubro de 2016, os fatores de atualização: I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001575 - Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2016; II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004880 – Taxa Referencial-TR do mês de setembro de 2016 mais juros; III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001575- Taxa Referencial- TR do mês de setembro de 2016; e IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,000800.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 2.068, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido no Alojamento Conjunto.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Saúde Pública. Política Pública. Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CNMP-PRESI N. 137, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Institui a Videoteca do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: eDJ-CNMP, Edição Administrativa n. 199, p. 1, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Gestão do Conhecimento.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 448, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Republica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 350, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

Determina a realização de auditoria no âmbito da Seção Judiciária de Minas Gerais - área administrativa, abrangendo os processos, procedimentos e atividades afetos à execução das seguintes obras: 1) Ampliação do Edifício Sede da Subseção Judiciária de Uberlândia; 2) Reforma do Edifício Sede II da Seção Judiciária de Belo Horizonte; 3) Reforma do Edifício Sede III da Seção Judiciária de Belo Horizonte.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 46, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Contabilidade. Auditoria.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00028, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Disciplina o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), nos termos do art. 156, § 1º, do Código de Processo Civil, e da Resolução nº 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 7-11, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 15 DE AGOSTO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 198/2016, p. 11, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

ATA DA 401ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 198/2016, p. 12, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DA 402ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO DE 06 DE OUTUBRO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 198/2016, p. 13, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO

PORTARIA N. 22, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Regulamenta a utilização do sistema de processo eletrônico no período de recesso forense e suspensão de prazos no período de 07 a 20/01.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 198/2016, p. 15, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 00005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais José Lázaro Alfredo Guimarães, Paulo Roberto de Oliveira Lima, Manoel de Oliveira Erhardt, Vladimir Souza Carvalho, Edilson Pereira Nobre Júnior, Fernando Braga Damasceno, Francisco Roberto Machado, Paulo Machado Cordeiro, Cid Marconi Gurgel de Souza, Carlos Rebêlo Júnior, Rubens de Mendonça Canuto Neto, Alexandre Costa de Luna Freire e Élio Wanderley de Siqueira Filho para, às 10 horas do dia 25/10/2016, comparecerem à Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno destinada a realizar a escolha dos nomes dos advogados, dentre aqueles integrantes da lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que comporão a lista tríplice a ser encaminhada à Presidência da República, para preenchimento da vaga de Desembargador Federal deste Tribunal destinada a advogado, decorrente da investidura do Excelentíssimo Senhor Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJF5, Edição Administrativa n. 196.0/2016, p. 1, sexta-feira, 21 de outubro de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Trabalho e Previdência.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

RESOLUÇÃO N. 122, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Aprova o Regulamento Eleitoral para as Eleições de Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes de Conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades da Federação (CAU/UF) e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 168, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Arquitetura e Urbanismo.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 775, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece os patamares mínimo e máximo para fixação da anuidade para o exercício de 2017 de pessoa física e o patamar da anuidade de pessoa jurídica, no âmbito dos CRESS e determina outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Serviço Social.

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