Sindicato de Trabalhadores em Notícias

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  • Motorista que trabalhava fora da sede tem direito a benefício previsto na convenção coletiva do município onde prestava serviços.

    Notícias19/05/2023Campagnoli Advocacia
    Já a transportadora defendia a tese de que o benefício reivindicado pelo autor era inaplicável, por não estar previsto nas normas coletivas do sindicato de Rio Claro, que tem base territorial que abrange... motorista recorreu à 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente para reivindicar, entre outros pedidos, o pagamento de prêmio por tempo de serviço, previsto na convenção coletiva com abrangência para os trabalhadores
  • STF fixa tese sobre acordos coletivos

    Notícias17/05/2023Jorge Alexandre Fagundes
    As empresas e os sindicatos devem garantir a privacidade e segurança das informações pessoais dos trabalhadores, respeitando os direitos de privacidade e consentimento... Essa decisão é relevante, uma vez que anulações judiciais de cláusulas que beneficiam os empregadores, mas mantêm os ônus para os trabalhadores, têm sido comuns... O STF reforçou que a negociação coletiva não pode ser substituída por princípios individuais, pois a participação dos sindicatos garante a negociação de interesses mútuos
  • Empresa não é obrigada a fornecer dados pessoais de funcionários a sindicato sem autorização deles

    Notícias15/05/2023Jorge Alexandre Fagundes
    A empregadora não foi obrigada a fornecer a lista de seus empregados ao sindicato porque o fornecimento de dados pessoais depende da prévia autorização de cada trabalhador, conforme previsto na LGPD... A decisão destaca a importância do respeito à privacidade e aos direitos da personalidade dos trabalhadores no contexto das relações de trabalho... Isso porque o fornecimento dos dados depende da “prévia autorização de cada trabalhador”. Assim, ela não teria obrigação de pagar a multa por descumprimento. Jorge A. Fagundes
  • Projeto de lei quer rever pontos da reforma trabalhista.

    Notícias08/05/2023Marcus Reis
    Um projeto de lei que não teve interlocução com a sociedade, especialmente com os trabalhadores, os sindicatos... “É evidente que trabalhadores e empregadores precisam construir um entendimento em relação ao papel dos sindicatos. Nós enxergamos a necessidade do sindicato ser altamente representativos... “Algumas regras da CLT deveriam ter uma ampliação de negociação por parte dos trabalhadores e empregados. O trabalhador hoje conhece seus direitos, os sindicatos estão aí para auxiliá-los
  • Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial

    Notícias26/04/2023Ponto Jurídico
    O entendimento pela constitucionalidade das chamadas contribuições assistenciais, respeitado o direito de oposição, faculta a trabalhadores e sindicatos instrumento capaz de recompor a autonomia financeira... escolher qual sindicato melhor lhes representa e, portanto, merece a sua filiação e contribuição)... Os trabalhadores, por consequência, perderam acesso a essa essencial instância de deliberação e negociação coletiva frente aos seus empregadores
  • TST Mantida validade de prorrogação de jornada insalubre prevista em acordo coletivo

    Notícias20/04/2023Ivair Ximenes Lopes Advocacia
    Segundo o colegiado, no período posterior à Reforma Trabalhista, empresas e sindicatos têm autonomia para estabelecer normas que afastem ou limitem direitos, desde que não envolvam direitos absolutamente... Banco de horas O trabalhador foi contratado em março de 2015 como separador conferente da unidade da BRF em Vitória de Santo Antão (PE) e permaneceu na empresa até janeiro de 2021, quando foi dispensado... Por outro lado, até a celebração do acordo, diante da ausência da licença prévia das autoridades competentes, o banco de horas instituído pela empresa era inválido, e o trabalhador tinha direito às diferenças
  • Decisões recentes sobre escala de serviços 12 X 36

    Notícias14/03/2023Grupo Bettencourt
    “Do que se expôs, é possível concluir que a sistemática em questão é manifestamente desfavorável ao trabalhador... Para Muller, a empresa não pode escolher o sindicato que representa os funcionários em negociações... Nos autos, o trabalhador comprovou que cumpria 12 horas diárias, em escala de 4x2 (quatro dias de trabalho e dois dias de folga)
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